ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
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RICMS (Decreto nº 43.080/<strong>2002</strong>) Anexo <strong>XV</strong><br />
(1966) 50. ARTIGOS ESPORTIVOS<br />
(1966)<br />
Interno<br />
Âmbito <strong>de</strong> Aplicação da Substituição Tributária<br />
(1966) Subitem<br />
Código<br />
NBM/SH<br />
3926.20.00<br />
4203.21.00<br />
Descrição MVA (%)<br />
(1966) 50.40<br />
6116.10.00<br />
6116.93.00<br />
6216.00.00<br />
9506.19.00<br />
9506.99.00<br />
Luvas, joelheiras, cotoveleiras, caneleiras,<br />
tornozeleiras e afins, para práticas <strong>de</strong> esportes<br />
79,89<br />
(1966) 50.41<br />
6211.3<br />
6211.4<br />
Kimonos 79,89<br />
(1966) 51. ARTIGOS DE VESTUÁRIO<br />
Âmbito <strong>de</strong> Aplicação da Substituição Tributária<br />
(2119)<br />
Interno e na seguinte unida<strong>de</strong> da Fe<strong>de</strong>ração: Rio Gran<strong>de</strong> do Sul (Protocolo ICMS 106/11).<br />
(1966) Subitem<br />
Código<br />
NBM/SH<br />
Descrição MVA (%)<br />
(2105) 51.1 Revogado<br />
(1966) 51.2 6115.2 Outras meias-calças<br />
Outras meias até o joelho e meias acima do joelho, <strong>de</strong><br />
68,22<br />
(1966) 51.3 6115.30 uso feminino, <strong>de</strong> título inferior a 67 <strong>de</strong>citex por fio<br />
simples<br />
68,22<br />
(2029) 52. AÇÚCAR DE CANA<br />
Âmbito <strong>de</strong> Aplicação da Substituição Tributária<br />
(2167) Interno e nas seguintes unida<strong>de</strong>s da Fe<strong>de</strong>ração: Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do<br />
Sul, Pará, Rio <strong>de</strong> Janeiro e São Paulo (Protocolo 21/91).<br />
(2029) Subitem<br />
Código<br />
NBM/SH<br />
1701.13.00<br />
Descrição MVA (%)<br />
(2029) 52.1 1701.14.00<br />
1701.99.00<br />
1701.13.00<br />
Açúcar <strong>de</strong> cana refinado 10<br />
(2029) 52.2 1701.14.00<br />
1701.99.00<br />
1701.13.00<br />
Açúcar <strong>de</strong> cana cristal 15<br />
(2029) 52.3 1701.14.00<br />
1701.99.00<br />
Outros tipos <strong>de</strong> açúcar <strong>de</strong> cana 20<br />
______________________________________________________________________________________________________<br />
Última alteração <strong>de</strong>ste Anexo - Decreto n° 46.271, <strong>de</strong> 5 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013. Página 96 <strong>de</strong> 96
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