ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV
(2167)
Interno
24.2. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária
(2167) Subitem
Código
NBM/SH
Descrição MVA (%)
(2167) 24.2.1 1211.90.90 Henna, exceto a relacionada no subitem 24.1.1
Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo
80
(2167) 24.2.2 2847.00.00 solidificado com uréia, exceto o relacionado no
subitem 24.1.4
51
(2167) 24.2.3 2914.11.00 Acetona em frasco superior a 30 ml
Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os
chamados “concretos” ou “absolutos”, exceto os de
frasco em até 10 ml relacionados no subitem 24.1.7;
60
resinóides; oleorresinas de extração; soluções
(2167) 24.2.4 33.01
concentradas de óleos essenciais em gorduras, em
óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas
por tratamento de flores através de substâncias gordas
ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da
desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas
aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais
57
(2167) 24.2.5 3401.11.10 Sabões medicinais 35
(2167) 24.2.6
3404.90.29
3307.90.00
Depilatórios, inclusive ceras 35
(2167) 24.2.7 33.06
3005.90.19
Pós e cremes para facilitar a aderência de dentaduras 35
(2167) 24.2.8 5201.00
5601.21.90
Algodão em embalagem de até 500 g 45
(2167) 24.2.9
2501.00.90
3307.90.00
Soluções para lentes de contato ou para olhos
artificiais; solução fisiológica, exceto para uso
parenteral
45
(2167) 24.2.10
40.14
3924.90.00
3926.90.40
7013.4
Artigos de higiene ou de farmácia, de borracha
vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de
borracha endurecida exceto dos subitens 24.1.34,
24.1.35 e 24.1.58; chupeta de silicone e bico de
mamadeira de silicone; mamadeira de vidro
55
(2167) 24.2.11 3926.20.00 Luvas de plástico 45
(2167) 24.2.12 5601.21.10 Algodão hidrófilo 45
(1498) 25. PRODUTOS DE TELEFONIA MÓVEL
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária
Interno e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo,
(2119) Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio
Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e o
Distrito Federal (Convênio ICMS 135/06).
(1009) Subitem
Código
NBM/SH
Descrição MVA (%)
(1009) 25.1 8517.12.31 Terminais portáteis de telefonia celular 13
(1009) 25.2 8517.12.13
Terminais móveis de telefonia celular para veículos
automóveis
13
(1009) 25.3 8517.12.19
Outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor
incorporado, de telefonia celular
13
(1009) 25.4 8523.52.00 Cartões inteligentes (Smart Cards e SimCard) 13
______________________________________________________________________________________________________
Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 70 de 96