Views
4 years ago

ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (2167) 43. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 43.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 188/09), Rio Grande do Sul (2167) (Protocolo ICMS 188/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 188/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 28/09). (2167) Subitem Código NBM/SH Descrição Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras MVA (%) (2167) 43.1.77 2006.00.00 partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de 45 (2167) 43.1.78 20.07 frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou 55 (2167) 43.1.79 20.08 sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da subposição 2008.1 45 (2167) 43.1.80 2104.20.00 Preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce) 45 (2167) 43.1.81 2104.10.11 Preparações para caldos em embalagens igual ou inferior a 1kg 50 (2167) 43.1.82 2104.10.11 Preparações para sopas em embalagens igual ou inferior a 1kg 50 (2167) 43.1.83 2104.10.2 Caldos e sopas preparados 45 (2167) 43.1.84 09.02 Chá, mesmo aromatizado 40 (2167) 43.1.85 0903.00 Mate 55 (2167) 43.1.86 2008.19.00 Milho para pipoca (microondas) Extratos, essências e concentrados de café e 45 (2167) 43.1.87 2101.1 preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou 50 (2167) 43.1.88 2101.20 concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro 50 (2167) 43.1.89 2106.90.2 2924.29.91 2925.11.00 2929.90.11 edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas 45 (2167) 43.1.90 2905.43.00 2905.44.00 2940.00.93 1702.19.00 1702.30.19 2106.90.30 3824.90.89 Edulcorantes em geral (aspartame, sacarina e seus sais, acido ciclamico de sódio e seus sais, manitol, dglucitol, sorbitol, polialcool, maltitol) 45 ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 84 de 96

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (2167) Interno (2167) Subitem (2167) 43.2.1 (2167) 43.2.2 Código NBM/SH 15.09 1510.00.00 0401.10 0401.20 0401.30 43.2. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Descrição MVA (%) Azeite de oliva e outros óleos obtidos exclusivamente a partir de azeitonas em recipiente com capacidade superior a 5 litros Leite pasteurizado tipo “A”, “B” ou “C” ou leite UHT (UAT) (2167) 43.2.3 0406.10.10 Queijo mussarela 25 (2167) 43.2.4 0406.10.90 Queijo minas frescal 40 (2167) 43.2.5 0406.10.90 Queijo ricota 40 (2167) 43.2.6 0406.10.90 Queijo petit suisse 25 (2167) 43.2.7 0406.90.10 Queijo parmesão 40 (2167) 43.2.8 0406.90.20 Queijo prato 35 (2167) 43.2.9 (2167) 43.2.10 (2167) 43.2.11 0406.10.90 0406.20.00 0406.30.00 0406.40.00 0406.90 04.01 04.02 04.02 04.03 1901.90.90 (2167) 43.2.12 04.04 (2167) 43.2.13 (2167) 43.2.14 1704.90.10 18.06 1704.90.20 1704.90.90 (2167) 43.2.15 2106.90.2 Queijos, exceto os dos subitens 43.2.3 a 43.2.8 50 Creme de leite em embalagem superior a 1 kg 30 Leite concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, exceto leites relacionados nos subitens 43.1.20 e 43.1.26; Leitelho, leite e creme de leite coalhados, iogurte, quefir e outros leites e cremes de leite fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau, exceto os relacionados subitem 43.1.27; misturas lácteas similares às mercadorias das posições NBM/SH 04.02 e 04.03 Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais de leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, exceto os relacionados no subitem 43.1.28 Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau; chocolate branco, exceto os relacionados nos subitens 43.1.1 a 43.1.6 e 43.1.45 Dropes, pirulitos e afins 55 Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo superior a 500 g. (2167) 43.2.16 2106.90.90 Adoçantes 45 (2167) 43.2.17 2101.20 (2167) 43.2.18 1904.20.00 (2167) 43.2.19 20.02 (2167) 43.2.20 20.03 Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo superior a 500g Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos, exceto as relacionadas no subitem 43.1.44 Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 85 de 96 35 15 35 35 40 45 50 55 40 40

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
Prestação de Contas - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia ...
Singular - Pedro Nava - Secretaria de Estado de Cultura de Minas ...
estado de minas gerais fundo municipal de saude de alfenas ...
Manual SIGAP - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3833 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3689 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais