ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
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RICMS (Decreto nº 43.080/<strong>2002</strong>) Anexo <strong>XV</strong><br />
33. LEITES FERMENTADOS, LEITES EM PÓ, BEBIDAS E SOBREMESAS LÁCTEAS, FLANS,<br />
(1460)<br />
IOGURTES, ACHOCOLATADOS, CHOCOLATES, PIPOCAS PARA MICROONDAS - Revogado<br />
(1460) Âmbito <strong>de</strong> Aplicação da Substituição Tributária<br />
Interno<br />
(1460) Código<br />
Subitem<br />
Descrição MVA (%)<br />
NBM/SH<br />
(1460) 33.1 a 33.8 - Revogados<br />
(1460) 34. BALAS, CHICLETES, GOMAS DE MASCAR, PIRULITOS, GELATINAS E PÓS PARA<br />
SOBREMESAS, FÓSFOROS, ADOÇANTES - Revogado<br />
(1460) Âmbito <strong>de</strong> Aplicação da Substituição Tributária<br />
Interno<br />
(1460) Código<br />
Subitem<br />
Descrição MVA (%)<br />
NBM/SH<br />
(1460) 34.1 a 34.5 - Revogados<br />
(1460) 35. CHÁS, BARRAS DE CEREAIS, CEREAIS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES, KETCHUP,<br />
CONDIMENTOS, CONSERVAS, ENLATADOS, MAIONESES, MOLHOS, MOSTARDAS,<br />
TEMPEROS, SUCOS PRONTOS E CONCENTRADOS, REFRESCOS EM PÓ - Revogado<br />
(1460) Âmbito <strong>de</strong> Aplicação da Substituição Tributária<br />
Interno<br />
(1460) Código<br />
Subitem<br />
Descrição MVA (%)<br />
NBM/SH<br />
(1460) 35.1 a 35.25 - Revogados<br />
(1461) 35.26 - Revogado<br />
36. CANUDOS DESCARTÁVEIS, COPOS<br />
(1455)<br />
DESCARTÁVEIS DE CAFÉ E FÓSFORO<br />
E TALHERES DESCARTÁVEIS, FILTROS<br />
(1017)<br />
Interno<br />
Âmbito <strong>de</strong> Aplicação da Substituição Tributária<br />
(1017) Subitem<br />
Código<br />
NBM/SH<br />
Descrição MVA (%)<br />
(1455) 36.1 3917.22.00 Canudos <strong>de</strong>scartáveis para sorver líquidos 72<br />
(1596) 36.2 e 36.3 - Revogados<br />
(1456) 36.4 3605.00.00<br />
Fósforos, exceto os artigos <strong>de</strong> pirotecnia da posição<br />
36.04<br />
54<br />
(1460) 37. VINAGRES - Revogado<br />
Âmbito <strong>de</strong> Aplicação da Substituição Tributária<br />
(1460)<br />
Interno<br />
Código<br />
(1460) Subitem<br />
NBM/SH<br />
(1460) 37.1<br />
Descrição MVA (%)<br />
38 - POMADAS, CREMES PARA CALÇADOS E PREPARAÇÕES PARA DAR BRILHO -<br />
(1460)<br />
Revogado<br />
Âmbito <strong>de</strong> Aplicação da Substituição Tributária<br />
(1460)<br />
Interno<br />
(1460) Subitem<br />
Código<br />
NBM/SH<br />
Descrição MVA (%)<br />
(1057) 38.1<br />
(1460) 38.2<br />
(1320) 38.3 a 38.5 - Revogados<br />
______________________________________________________________________________________________________<br />
Última alteração <strong>de</strong>ste Anexo - Decreto n° 46.271, <strong>de</strong> 5 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013. Página 78 <strong>de</strong> 96
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