ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV
(2167) 29. PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
29.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária
Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo 192/09), Paraná (Protocolo ICMS
(2167)
192/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 192/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 192/09), Santa
Catarina (Protocolo ICMS 192/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 31/09).
(2167) Subitem
Código
NBM/SH
Descrição MVA (%)
(2167) 29.1.68 9018.90.50 Aparelhos de diatermia 45
(2167) 29.1.69 9019.10.00 Aparelhos de massagem 45
(2167) 29.1.70 9032.89.11 Reguladores de voltagem eletrônicos 50
(2167) 29.1.71 9504.10
Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de
televisão
30
(2167) 29.1.72 8517.62.1 Multiplexadores e concentradores 45
(2167) 29.1.73 8517.62.22
Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior
ou igual a 25 ramais
55
(2167) 29.1.74 8517.62.39 Outros aparelhos para comutação 45
(2167) 29.1.75 8517.62.4 Roteadores digitais, em redes com ou sem fio
Aparelhos emissores com receptor incorporado de
50
(2167) 29.1.76 8517.62.62 sistema troncalizado (“trunking”), de tecnologia
celular
45
Outros aparelhos de recepção, conversão e
(2167) 29.1.77 8517.62.9
transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros
dados, incluindo os aparelhos de comutação e
roteamento
45
(2167) 29.1.78 8517.70.21
Antenas próprias para telefones celulares portáteis,
exceto as telescópicas
45
(2167)
Interno
(2167) Subitem
Código
NBM/SH
(2167) 29.2.1 85.21
(2167) 29.2.2 8525.80
(2167) 29.2.3 8528.7
(2167) 29.2.4 8529.90.12
(2167) 29.2.5 8443.1
(2167) 29.2.6 8443.3
29.2. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária
Descrição MVA (%)
Aparelhos videofônicos de gravação ou de
reprodução, mesmo incorporando um receptor de
sinais videofônicos, exceto os relacionados no subitem
29.1.57
Câmeras de televisão, câmeras fotográficas digitais e
câmeras de vídeo, exceto as relacionadas no subitem
29.1.59
Aparelhos receptores de televisão, mesmo que
incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou
um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de
imagens - televisores de LCD
Circuitos impressos com componentes elétricos ou
eletrônicos, montados
Máquinas e aparelhos de impressão por meio de
blocos, cilindros e outros elementos de impressão da
posição 84.42 da NBM/SH, exceto os constantes do
subitem 45.16
Outras impressoras, máquinas copiadoras e
telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si,
exceto as constantes dos subitens 29.1.16 e 29.1.17
(2167) 29.2.7 85.42 Circuitos integrados eletrônicos 25
(2167) 29.2.8 9019.20.20 Nebulizadores e inaladores de uso doméstico 40
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Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 75 de 96
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