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ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (2167) 29. PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS 29.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo 192/09), Paraná (Protocolo ICMS (2167) 192/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 192/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 192/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 192/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 31/09). (2167) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (2167) 29.1.50 8517.11 Aparelhos telefônicos por auscultador-microfone sem fio fio com unidade 40 (2167) 29.1.51 8517.12 Telefones para redes sem fio, exceto celulares e os de uso automotivo 40 (2167) 29.1.52 8517.18.9 Outros aparelhos telefônicos Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, 40 (2167) 29.1.53 8517.62.5 imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os das subposições 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53 da NBM/SH Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e 40 (2167) 29.1.54 85.18 conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo Aparelhos de gravação de som; aparelhos de 45 (2167) 29.1.55 85.19 85.22 reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de 40 (2167) 29.1.56 8519.81.90 reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de 40 (2167) 29.1.57 8521.90.90 reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos 35 (2167) 29.1.58 8523.51.10 Cartões de memória ("memory cards") 50 (2167) 29.1.59 8525.80.29 Câmeras fotográficas digitais e câmeras dedeo e suas partes Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho 25 (2167) 29.1.60 85.27 de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na subposição 8527.2 de uso automotivo Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou 35 (2167) 29.1.61 8528.51.20 8528.49.29 principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 da NBM/SH, policromáticos 35 (2167) 29.1.62 8528.59.20 8528.61.00 8528.69.00 Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão Aparelhos receptores de televisão, mesmo que 55 (2167) 29.1.63 8528.7 incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - televisores de CRT (tubo de raios catódicos) Aparelhos receptores de televisão, mesmo que 35 (2167) 29.1.64 8528.7 incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - televisores de Plasma 30 (2167) 29.1.65 8528.7 Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display dedeo 55 (2167) 29.1.66 9006.10.00 Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão 55 (2167) 29.1.67 9006.40.00 Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas 55 ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 74 de 96

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (2167) 29. PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS 29.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo 192/09), Paraná (Protocolo ICMS (2167) 192/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 192/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 192/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 192/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 31/09). (2167) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (2167) 29.1.68 9018.90.50 Aparelhos de diatermia 45 (2167) 29.1.69 9019.10.00 Aparelhos de massagem 45 (2167) 29.1.70 9032.89.11 Reguladores de voltagem eletrônicos 50 (2167) 29.1.71 9504.10 Jogos dedeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão 30 (2167) 29.1.72 8517.62.1 Multiplexadores e concentradores 45 (2167) 29.1.73 8517.62.22 Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais 55 (2167) 29.1.74 8517.62.39 Outros aparelhos para comutação 45 (2167) 29.1.75 8517.62.4 Roteadores digitais, em redes com ou sem fio Aparelhos emissores com receptor incorporado de 50 (2167) 29.1.76 8517.62.62 sistema troncalizado (“trunking”), de tecnologia celular 45 Outros aparelhos de recepção, conversão e (2167) 29.1.77 8517.62.9 transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento 45 (2167) 29.1.78 8517.70.21 Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas 45 (2167) Interno (2167) Subitem Código NBM/SH (2167) 29.2.1 85.21 (2167) 29.2.2 8525.80 (2167) 29.2.3 8528.7 (2167) 29.2.4 8529.90.12 (2167) 29.2.5 8443.1 (2167) 29.2.6 8443.3 29.2. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Descrição MVA (%) Aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, exceto os relacionados no subitem 29.1.57 Câmeras de televisão, câmeras fotográficas digitais e câmeras dedeo, exceto as relacionadas no subitem 29.1.59 Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - televisores de LCD Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42 da NBM/SH, exceto os constantes do subitem 45.16 Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, exceto as constantes dos subitens 29.1.16 e 29.1.17 (2167) 29.2.7 85.42 Circuitos integrados eletrônicos 25 (2167) 29.2.8 9019.20.20 Nebulizadores e inaladores de uso doméstico 40 ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 75 de 96 35 40 30 35 35 35

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
Manual SIGAP - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Singular - Pedro Nava - Secretaria de Estado de Cultura de Minas ...
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Prestação de Contas - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia ...
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
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ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3833 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3689 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais