ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV
(2167) 23. MATERIAL DE LIMPEZA
23.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária
Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 197/09), Bahia (Protocolo
(2167) ICMS 27/10), Espírito Santo (Protocolo ICMS 27/10), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 27/10), Rio
Grande do Sul (Protocolo ICMS 197/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 197/09) e São Paulo
(Protocolo ICMS 33/09).
(2167) Subitem
Código
NBM/SH
Descrição MVA (%)
(2167) 23.1.24 2933.69.19 Flutuador 4x1 50
(2167) 23.1.25 3402.90.39 Limpa-bordas
Preparações lubrificantes e preparações dos tipos
60
(2167) 23.1.26 34.03 utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis,
para untar couros, peleteria e outras matérias
65
(2167) 23.1.27 38.02
2815.30.00
2842.10.90
Neutralizador/eliminador de odor 65
(2167) 23.1.28
2922.13
2923.90.90
3808.92
3808.93
3808.94
3808.99
Algicidas, removedores de gorduras e oleosidade, à
base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio,
todos utilizados em piscinas
65
(2167) 23.1.29 3822.00.90 Kit teste pH/cloro, fita-teste 60
(2167) 23.1.30 3824.90.49 Produtos para limpeza pesada 55
2806.10.20 Redutor de pH: produtos em solução aquosa ou não,
(2167) 23.1.31
2807.00.10
2809.20.1
de ácidos clorídricos, sulfúrico fosfórico, e outros
redutores de pH da subposição 3824.90.79, todos
35
3824.90.79 utilizados em piscinas
(2167) 23.1.32 3923.2 Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros 65
(2167) 23.1.33 6307.10.00
Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha,
flanelas e artefatos de limpeza semelhantes
65
(2167) 23.1.34
8424.89
8516.79.90
Aparelhos mecânicos
desinfetantes e afins
ou elétricos odorizantes,
65
(2167) 23.1.35 9603.90.00
Outras vassouras,
espanadores
rodos, cabos, esfregões e
55
(2167) 23.1.36 9603.10.00
Vassouras e escovas, constituídas por pequenos ramos
ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com
ou sem cabo
70
(2167)
Interno
(2167) Subitem
Código
NBM/SH
(2167) 23.2.1 3401.19.00
(2261) 23.2.2 4015.19.00
23.2. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária
Descrição MVA (%)
Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos,
em pães; Papel, pastas (ouates), feltros e falsos
tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de
sabão ou de detergentes, exceto os lenços umedecidos
relacionados no subitem 24.1.31
Luvas de borracha ou látex, exceto as luvas de
procedimento
(2167) 23.2.3 2828.90.11 Acidulante 45
(2167) 23.2.4 2815.1
(2167) 23.2.5
(2167) 23.2.6
2806.10
2806.20
3926.90.90
4017.00.00
7326.90.90
7616.99.00
9601.90.00
(2167) 23.2.7 38.02
Hidróxido de sódio (soda cáustica), exceto em
embalagem igual ou superior a 5 litros ou a 5
quilogramas e os produtos relacionados no subitem
23.1.15
Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico), ácido
clorossufúlrico, exceto da subposição 23.1.14
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Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 67 de 96
40,88
Cabos de vassouras, rodos e similares 50
Neutralizador/eliminador de impureza ou
neutralizador/eliminador de odor e impureza
45
50
50
60