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ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (2167) 23. MATERIAL DE LIMPEZA 23.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 197/09), Bahia (Protocolo (2167) ICMS 27/10), Espírito Santo (Protocolo ICMS 27/10), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 27/10), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 197/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 197/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 33/09). (2167) Subitem Código NBM/SH 2828.90.11 2828.90.19 Descrição MVA (%) (2167) 23.1.1 3206.41.00 3402.20.00 3808.94.19 3307.41.00 Água sanitária, branqueador ou alvejante 65 (2167) 23.1.2 3307.49.00 3307.90.00 3808.94.19 Odorizantes / desodorizantes de ambiente e superfície 55 (2167) 23.1.3 3405.10.00 Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros. 65 (2167) 23.1.4 3405.40.00 3505.10.00 Pastas, pós, saponéceos e outras preparações para arear 55 (2167) 23.1.5 3506.91.20 3905.12.00 Facilitadores e goma para passar roupa 65 3808.50.10 Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, (2167) 23.1.6 3808.91 3808.92.1 repelentes e apresentados outros produtos em formas ou semelhantes, embalagens 28 3808.99 exclusivamente para uso domissanitário direto (2167) 23.1.7 3808.94 Desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens 45 (2167) 23.1.8 3809.91.90 3924.10.00 Amaciante/Suavizante 35 (2167) 23.1.9 3924.90.00 6805.30.10 6805.30.90 Esponjas para limpeza 55 (2167) 23.1.10 2207.10.00 2207.20.10 Álcool etílico para limpeza 35 (2167) 23.1.11 2710.11.90 Óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira 75 2828.10.00 Cloro estabilizado, ácido tricoloro, isocianúrico, todos (2167) 23.1.12 2933.69.11 2933.69.19 na forma líquida, em pó, granulado, em pastilhas ou em tabletes, e demais desinfetantes para uso em 50 3808.94 piscinas; flutuador 3x1 (2167) 23.1.13 2803.00.90 Carbonato de sódio 99% 65 (2167) 23.1.14 2806.10.20 2806.20.00 Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico), ácido clorossufúlrico, em solução aquosa 65 (2167) 23.1.15 28.15 Limpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto 65 (2167) 23.1.16 2827.20.90 Desumidificador de ambiente 55 (2167) 23.1.17 2827.32.00 2827.49.21 2833.22.00 2924.1 Floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos utilizados em piscinas 60 (2167) 23.1.18 2832.20.00 2901.10.00 Tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas 60 2836.20.10 Barrilha carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, (2167) 23.1.19 2836.30.00 hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonato de sódio, 55 2836.50.00 todos utilizados em piscinas (2167) 23.1.20 2902.90.20 Naftalina 45 (2167) 23.1.21 2917.11.10 Antiferrugem 55 (2167) 23.1.22 2923.90.90 Clarificante 70 (2167) 23.1.23 2931.00.39 Controlador de metais 45 ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 66 de 96

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (2167) 23. MATERIAL DE LIMPEZA 23.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 197/09), Bahia (Protocolo (2167) ICMS 27/10), Espírito Santo (Protocolo ICMS 27/10), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 27/10), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 197/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 197/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 33/09). (2167) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (2167) 23.1.24 2933.69.19 Flutuador 4x1 50 (2167) 23.1.25 3402.90.39 Limpa-bordas Preparações lubrificantes e preparações dos tipos 60 (2167) 23.1.26 34.03 utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias 65 (2167) 23.1.27 38.02 2815.30.00 2842.10.90 Neutralizador/eliminador de odor 65 (2167) 23.1.28 2922.13 2923.90.90 3808.92 3808.93 3808.94 3808.99 Algicidas, removedores de gorduras e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio, todos utilizados em piscinas 65 (2167) 23.1.29 3822.00.90 Kit teste pH/cloro, fita-teste 60 (2167) 23.1.30 3824.90.49 Produtos para limpeza pesada 55 2806.10.20 Redutor de pH: produtos em solução aquosa ou não, (2167) 23.1.31 2807.00.10 2809.20.1 de ácidos clorídricos, sulfúrico fosfórico, e outros redutores de pH da subposição 3824.90.79, todos 35 3824.90.79 utilizados em piscinas (2167) 23.1.32 3923.2 Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros 65 (2167) 23.1.33 6307.10.00 Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes 65 (2167) 23.1.34 8424.89 8516.79.90 Aparelhos mecânicos desinfetantes e afins ou elétricos odorizantes, 65 (2167) 23.1.35 9603.90.00 Outras vassouras, espanadores rodos, cabos, esfregões e 55 (2167) 23.1.36 9603.10.00 Vassouras e escovas, constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo 70 (2167) Interno (2167) Subitem Código NBM/SH (2167) 23.2.1 3401.19.00 (2261) 23.2.2 4015.19.00 23.2. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Descrição MVA (%) Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, em pães; Papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes, exceto os lenços umedecidos relacionados no subitem 24.1.31 Luvas de borracha ou látex, exceto as luvas de procedimento (2167) 23.2.3 2828.90.11 Acidulante 45 (2167) 23.2.4 2815.1 (2167) 23.2.5 (2167) 23.2.6 2806.10 2806.20 3926.90.90 4017.00.00 7326.90.90 7616.99.00 9601.90.00 (2167) 23.2.7 38.02 Hidróxido de sódio (soda cáustica), exceto em embalagem igual ou superior a 5 litros ou a 5 quilogramas e os produtos relacionados no subitem 23.1.15 Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico), ácido clorossufúlrico, exceto da subposição 23.1.14 ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 67 de 96 40,88 Cabos de vassouras, rodos e similares 50 Neutralizador/eliminador de impureza ou neutralizador/eliminador de odor e impureza 45 50 50 60

Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
Singular - Pedro Nava - Secretaria de Estado de Cultura de Minas ...
anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Prestação de Contas - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia ...
Manual SIGAP - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
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ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
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ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
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anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3689 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
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