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Estado de Mato Grosso Capacidade de Execução: Diante das exposições acima descritas impediram melhor desempenho com relação aos gastos financeiros. Alcance do Objetivo Específico: As aquisições dessa ação, oriundas da fonte 240, foram executadas na totalidade, adquirimos: 01 fotoionizador, barreiras de contenção, manta absorvente, capacete, luvas nitrilicas, compressor de ar respirável, turfa, gás para calibrar os dectetores multi-gás, filtro p3 , freio oito, televisor, ar condicionado,cabo estático, roupa encapsulado para treinamento. Com a compra desses equipamentos foi possível atender as demandas desta Coordenadoria. Os recursos disponíveis dessa fonte é resultante de contra-partida da SEMA (cerca de 10a 15% do valor do repasse) aos recursos advindo do Convênio do P2R2, podendo ser gastos somente na aquisição desses bens, no que foi prejudicado em parte, pelo baixo recurso disponível dessa Fonte, adquirindo somente a quantidade mínima necessária para atender essas emergências. Conseguimos também realizar locação de 05 (cinco) veículos para mapeamento do P2R2. Quanto a fonte 261 da ação 4040 foi possível executar somente o elemento de despesa 33901400 (diárias) viagens para mapeamento de áreas de risco, sítios frágeis vulneráveis, histórico de ocorrência, unidade de resposta, empreendimento impactante e fotografias dos empreendimentos impactantes. Os municípios atendidos foram: Sorriso, Sinop, Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade e outros. Execução Orçamentária e Financeira: A execução orçamentária foram satisfatória nas fontes 100 e 240, contudo devido ao não repasse da última parcela dos recursos federais (Fonte 261) destinados ao exercício de 2008, esse recurso é advindo Convênio SEMA e FNMA, onde foi firmado o Plano Nacional de Prevenção, Preparação, Resposta Rápida a Emergências com produtos químicos Perigosos (P2R2). Diante do fato exposto da fonte 261, inviabilizado as aquisições de bens e serviços propostos nessa ação. Outros Aspectos Relevantes: Recomendações da Unidade Responsável pela Ação: Recomendo o estudo mais complexo do sistema de aquisição do Estado, pois na maioria das vezes acabam por prejudicar a realização das atividades do órgão, bem como de outras Secretarias. Há necessidade de dar celeridades aos procedimentos internos de cotação de preços, autorização da despesa, e disponibilidade de salas para realização das aquisições de bens e/ou serviços. Ação: 4082 - FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES POLUIDORAS Unidade Responsável: 27101-SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE Objetivo Específico: IMPLEMENTAR AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO EM ATIVIDADES POLUIDORAS Descrição da Meta Física: FISCALIZACAO REALIZADA Unidade de Medida: UNIDADE Responsável pela Ação: JONAS DUARTE DE ARAUJO - CAP. PM Região de Planejamento Meta 9900 – ESTADO 610 Meta Física Meta Física Prevista LOA 2008 Prevista Créditos Meta Física da Ação Realizada M E T A F Í S I C A % Realizado em Relação a Meta Física prevista % Realizado em Relação a Meta Física após créditos 600 600 610 101,67 101,67 Análise da Meta Física Considera-se como produto, nesta ação, cada empreendimento fiscalizado.Durante o ano de 2008 foram emitidos 545 autos de inspeção, 386 notificações, 7 termos de apreensão, 89 termos de embargo e 209 autos de infração, totalizando R$ 25.583.395,85 em multas. Convém salientar que as fiscalizações realizadas pela ação 4082 (fiscalização das atividades poluidoras) estão diretamente relacionadas com as ações 4083 (fiscalização em áreas de disposição de resíduos sólidos e empreendimentos) e 2357 (fiscalização de empreendimentos usuários de água). Ou seja, a produtividade mensurada relativa à ação 4082 engloba as fiscalizações realizadas nas ações 4083 e 2357.O cumprimento da meta física deu-se acima do previsto no Plano de Trabalho Anual de 2008, que previu a realização de 600 fiscalizações durante o ano. Em 2008 foram executadas 610 ações, o que representa o alcance de 101,66%da meta anual. Foram realizadas operações de fiscalização em empreendimentos localizados nos seguintes municípios: Aripuanã, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Canarana, Colíder, Guarantã do Norte, Juara, Juína, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do Norte, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, Sinop, Tangará da Serra, Alto Araguaia, Baixada Cuiabana, Itanhangá, Ipiranga do Norte e Tapurah, dentre outros. 10
Estado de Mato Grosso Fonte Dotação Inicial LOA 2008 QUADRO DA REALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA AÇÃO Dotação Final (após Créditos) Valor Empenhado Valor Contingenciado % PPD Empenhado em relação a Dotação Inicial 2008 % COFD Empenhado em relação a Dotação Final - Valor Contingenciado 100 149.999,81 129.999,81 42.766,19 0 28,51 32,90 109 350.000,16 390.000,16 291.955,26 0 83,42 74,86 240 474.999,98 234.001,37 212.268,25 0 44,69 90,71 261 50.000,00 50.000,00 0,00 0 0 0 Todas 1.024.999,95 804.001,34 546.989,70 0 53,36 68,03 Capacidade de Planejamento: Os recursos previstos na Fonte 261 não foram utilizados devido ao fato de não terem sido firmados convênios federais para a sua utilização. As suplementações totalizaram R$ 389.823,14 e as anulações, R$ 610.821,75. Parte do valor anulado estava destinada à aquisição de um veículo, que não foi autorizada. Outra parcela dos valores anulados nesta ação objetivou a viabilização da previsão orçamentária destinada ao pagamento da verba indenizatória devida aos servidores efetivos da SEMA.As suplementações possibilitaram a realização de cursos de capacitação, que não estavam previstos no PTA 2008 (pagamento de diárias, viabilizando a participação dos servidores lotados nas Unidades Regionais e locação de espaço físico), bem como a aquisição de materiais permanentes. Os motivos acima elencados contribuíram para os resultados do desempenho apurados. Capacidade de Execução: Os recursos alocados nesta ação, por ocasião da elaboração do PTA 2008, foram previstos levando-se em conta a projeção de aumento do número de técnicos e a estruturação das Unidades Desconcentradas. No entanto, foram contratados novos técnicos somente em dezembro de 2008. Por estes motivos, somados ao fato de que parte das aquisições da Superintendência de Fiscalização não foi concluída em virtude de entraves administrativos, e considerando a existência de fatores externos a esta Superintendência que impossibilitaram a execução total do orçamento, foi disponibilizada, em outubro de 2008, parte dos recursos desta ação para remanejamentos a critério da Coordenadoria de Planejamento da SEMA, de forma a atender outros setores da Secretaria.Os recursos previstos na Fonte 261 não foram utilizados devido ao fato de não terem sido firmados convênios federais para a sua utilização. Parte dos valores anulados nesta ação objetivou a viabilização da previsão orçamentária destinada ao pagamento da verba indenizatória devida aos servidores efetivos da SEMA.Os motivos acima elencados contribuíram para os resultados do desempenho apurados. Alcance do Objetivo Específico: O planejamento físico e orçamentário desta ação foi elaborado considerando que uma campanha de fiscalização poderá ser subdividida em diversas ações (ex: região norte → 01 campanha = 10 ações, ou seja, 10 empreendimentos fiscalizados). Outro fator importante considerado como base para o planejamento foram as condições existentes na época da elaboração do PPA, que resultaram na previsão de índices de crescimentos fundamentados conforme a seguir: estruturação e reestruturação física das Unidades Desconcentradas; formação de equipes técnicas multidisciplinares com a contratação de técnicos e agentes ambientais para a Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos, bem como para as Unidades Desconcentradas, o que resultaria em maior número de equipes em ações; melhorias na logística disponibilizada. No entanto, a situação atual é a seguinte: falta de estrutura nas Unidades Desconcentradas (foram contratados novos técnicos somente em dezembro de 2008); houve redução no número de Unidades Desconcentradas. O alcance do objetivo específico da Ação 4082, que é implementar ações de fiscalização em atividades poluidoras, foi influenciado diretamente pelos fatos acima expostos. Execução Orçamentária e Financeira: Dotação Inicial PTA 2008: R$ 1.024.999,95; Total das anulações: R$ 610.821,75;Total das suplementações: R$ 389.823,14;Saldo após suplementações e anulações: R$ 804.001,34;Saldo em 31/12/2008: R$ 257.011,64. Para a ação 4082 foi previsto no PTA 2008 o valor de R$ 1.024.999,95. As diárias pagas aos servidores para realização de ações de fiscalização totalizaram R$ 216.575,00 em 2008. De janeiro a dezembro de 2008 foram executados 68,03% do orçamento previsto para o ano de 2008 (considerando saldo orçamentário após anulações e suplementações). As suplementações totalizaram R$ 389.823,14 e as anulações, R$ 610.821,75. Parte do valor anulado estava destinada à aquisição de um veículo, que não foi autorizada. Outra parcela dos valores anulados nesta ação objetivou a viabilização da previsão orçamentária destinada ao pagamento da verba indenizatória devida aos servidores efetivos da SEMA. Outros Aspectos Relevantes: As diárias pagas aos servidores para realização de ações de fiscalização totalizaram R$ 216.575,00 em 2008. Foram adquiridos aparelhos de GPS, máquinas fotográficas e fontes veiculares para notebook com recursos provenientes desta ação, materiais que irão atender todas as atividades de fiscalização desenvolvidas pelas Coordenadorias que compõe a SUF. Foram adquiridos ainda 12 barcos, 12 carretas de alumínio para transporte de barcos, 04 motores de popa de 40 HP e 08 motores de popa de 25 HP, utilizando recursos desta ação, materiais permanentes que irão equipar, além da Superintendência de 11
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