Untitled - Governo do Estado de Mato Grosso

Estado de Mato Grosso
Análise da Meta Física
Durante o ano de 2009 a Coordenadoria de Fiscalização de Pesca exerceu papel fundamental na fiscalização para a
manutenção dos recursos pesqueiros do Estado, tendo sido realizadas 166 operações de fiscalização preventivas e
ostensivas com o objetivo de coibir a pesca depredatória e o tráfico de pescado. De janeiro a dezembro foram lavrados 88
autos de infração, 113 termos de apreensão e 117autos de inspeção, tendo sido inspecionados 18.678,50 kg de pesacdo e
apreendidos 13.181 kg. Foram aplicadas multas no valor de R$ 1.142.593,00, tendo sido autuadas 15 pessoas em flagrante,
resultando em apreensões de equipamentos, veículos, motos e materiais de pesca depredatória diversos. A quantidade de
termos de apreensão é maior do que a quantidade de autos de infração, devido ao fato dos infratores deixarem o local do
ilícito, impossibilitando a emissão de autos de infração. Para controle da CFP são lavrados termos de apreensão, sem o
preenchimento do nome do autuado. Foram fiscalizados 45 municípios, dentre os quais destacamos Rondonópolis, Tangará da
Serra, Barra do Bugres, Cáceres, Rosário Oeste, Nobres, Porto Estrela, Acorizal, Porto Esperidião, Água Boa, Aripuanã, Barão
de Melgaço, Barra do Garças, Canarana, Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Castanheira, Cocalinho, Denise, Diamantino
e Guiratinga.
Fonte
Dotação Inicial
LOA 2008
QUADRO DA REALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA AÇÃO
Dotação Final
(após Créditos)
Valor
Empenhado
Valor
Contingenciado
% PPD
Empenhado
em relação a
Dotação Inicial
2008
% COFD
Empenhado
em relação a
Dotação Final
- Valor
Contingenciado
100 289.999,98 289.999,98 207.076,37 0 71,41 71,41
109 500.000,01 460.000,01 352.689,71 0 70,54 76,67
Todas 789.999,99 749.999,99 559.766,08 0 70,86 74,64
Capacidade de Planejamento:
Para a ação 2354 foi previsto no PTA 2008 o valor de R$ 789.999,98. Em 2008 as diárias totalizaram R$ 394.905,00. As
anulações totalizaram R$40.000,00. Foi executado 74,63 % do orçamento anual previsto (considerando saldo orçamentário
após anulações e suplementações). Os recursos alocados nesta ação, por ocasião da elaboração do PPA, foram previstos
levando-se em conta a projeção de aumento do número de técnicos e a estruturação das Unidades Desconcentradas. No
entanto, foram contratados novos técnicos somente em dezembro de 2008. Por estes motivos, somados ao fato de que parte
das aquisições da Superintendência de Fiscalização não foi concluída em virtude de entraves administrativos, e considerando a
existência de fatores externos a esta Superintendência que impossibilitaram a execução total do orçamento, foi
disponibilizada, em outubro de 2008, parte dos recursos desta ação para remanejamentos a critério da Coordenadoria de
Planejamento da SEMA, de forma a atender outros setores da Secretaria. Os motivos acima elencados contribuíram para os
resultados do desempenho apurados no PPD (análise do planejamento e programação da despesa).
Capacidade de Execução:
Os recursos alocados nesta ação, por ocasião da elaboração do PPA, foram previstos levando-se em conta a projeção de
aumento do número de técnicos e a estruturação das Unidades Desconcentradas. No entanto, foram contratados novos
técnicos somente em dezembro de 2008. Por estes motivos, somados ao fato de que parte das aquisições da Superintendência
de Fiscalização não foi concluída em virtude de entraves administrativos, e considerando a existência de fatores externos a
esta Superintendência que impossibilitaram a execução total do orçamento, foi disponibilizada, em outubro de 2008, parte dos
recursos desta ação para remanejamentos a critério da Coordenadoria de Planejamento da SEMA, de forma a atender outros
setores da Secretaria. Os motivos acima elencados contribuíram para os resultados do desempenho apurados no COFD
(análise da capacidade operacional financeira da despesa).
Alcance do Objetivo Específico:
O objetivo específico da Ação 2354, que é coibir as atividades consideradas predatórias sobre os recursos pesqueiros e manter
os estoques pesqueiros, foi atingido em sua totalidade.
Execução Orçamentária e Financeira:
Dotação Inicial PTA 2008: R$ 789.999,99 Total das anulações: R$ 40.000,00 Total das suplementações: R$ 0,00 Saldo após
suplementações e anulações: R$ 749.999,99 Saldo em 31/12/2008: R$ 190.233,91 Para a ação 2354 foi previsto no PTA
2008 o valor de R$ 789.999,98. Em 2008 as diárias totalizaram R$ 394.905,00. As anulações totalizaram R$40.000,00. Foi
executado 74,63 % do orçamento anual previsto (considerando saldo orçamentário após anulações e suplementações).
Outros Aspectos Relevantes:
Em 2008 as diárias totalizaram R$ 394.905,00. Foram adquiridos 12 barcos e 12 carretas de alumínio para transporte de
barcos, utilizando recursos desta ação, materiais permanentes que irão equipar, além da Superintendência de Fiscalização, as
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