Untitled - Governo do Estado de Mato Grosso

Estado de Mato Grosso
Capacidade de Execução:
Os recursos alocados nesta ação, por ocasião da elaboração do PPA, foram previstos levando-se em conta a projeção de
aumento do número de técnicos e a estruturação das Unidades Desconcentradas. No entanto, foram contratados novos
técnicos somente em dezembro de 2008. Por estes motivos, somados ao fato de que parte das aquisições da Superintendência
de Fiscalização não foi concluída em virtude de entraves administrativos, e considerando a existência de fatores externos a
esta Superintendência que impossibilitaram a execução total do orçamento, foi disponibilizada, em outubro de 2008, parte dos
recursos desta ação para remanejamentos a critério da Coordenadoria de Planejamento da SEMA, de forma a atender outros
setores da Secretaria.Convém salientar que, das quarenta e duas Unidades de Conservação do Estado, vinte e duas possuem
Gerentes responsáveis por seu monitoramento. Após a reestruturação da SEMA, ocorrida em março de 2008, os gerentes das
UC´s deixaram de ser subordinados à Superintendência de Fiscalização e passaram a ser subordinados à Superintendência de
Biodiversidade. Os agentes ambientais que atualmente fiscalizam a Estrada Parque Transpantaneira e o Parque Estadual do
Guirá também passaram a ser subordinados à Superintendência de Biodiversidade, e assim como os Gerentes das UC´s, não
utilizam mais recursos desta ação.Os motivos acima elencados contribuíram para os resultados do desempenho apurado.
Alcance do Objetivo Específico:
O objetivo específico da Ação, que é executar ações de fiscalização com o intuito de prevenir e coibir ações ilegais nas
Unidades de Conservação Estaduais e seus entornos, foi atingido em sua totalidade.
Execução Orçamentária e Financeira:
Dotação Inicial PTA 2008: R$ 150.000,00;Total das anulações: R$ 43.526,00; Total das suplementações: R$ 0,00; Saldo após
suplementações e anulações: R$ 106.474,00 ; Saldo da dotação em 31/12/2008: R$ 33.924,00 Para a execução da ação 2346
está previsto no PTA 2008 o valor de R$ 150.000,00. Durante o exercício de 2008 foram executados 68,13 % do orçamento
previsto para o ano de 2008 (considerando saldo orçamentário após anulações e suplementações).O valor anulado (R$
43.526,00) foi suplementado na ação 2349, no elemento de despesa 33903900. Os recursos suplementados foram destinados
à realização de cursos de capacitação. Durante a elaboração do PTA 2008 não foi prevista a realização de cursos na área de
fiscalização. No entanto, ao longo do exercício, verificou-se a necessidade de treinamento dos servidores da Superintendência
de Fiscalização, decorrente de mudanças no quadro de servidores. A realização de cursos de capacitação proporcionou o
treinamento dos novos servidores e o aprimoramento dos técnicos já existentes. A meta física não foi alterada. Os recursos
anulados estavam destinados ao pagamento de diárias. A anulação não comprometeu o alcance da meta física.
Outros Aspectos Relevantes:
As diárias pagas aos servidores para realização de ações de fiscalização totalizaram R$ 55.210,00 no ano de 2008. Foram
adquiridos aparelhos de GPS, máquinas fotográficas e HD externos para proporcionar às equipes de fiscalização condições
ideais de trabalho. Foram adquiridos ainda 12 barcos e 12carretas de alumínio para transporte de barcos, utilizando recursos
desta ação, materiais permanentes que irão equipar, além da Superintendência de Fiscalização, as unidades desconcentradas
e unidades de conservação estaduais.
Recomendações da Unidade Responsável pela Ação:
Ação: 2354 - FISCALIZACAO DA PESCA
Unidade Responsável: 27101-SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
COIBIR AS ATIVIDADES CONSIDERADAS PREDATÓRIAS SOBRE OS RECURSOS PESQUEIROS E
Objetivo Específico:
MANTER OS ESTOQUES PESQUEIROS
Descrição da Meta Física: FISCALIZACAO REALIZADA
Unidade de Medida: UNIDADE
Responsável pela Ação: MARCELO ANTONIO COSTA CARDOSO
Região de Planejamento
Meta
9900 - ESTADO 166
Meta Física Meta Física
Prevista LOA 2008 Prevista Créditos
Meta Física da
Ação Realizada
M E T A F Í S I C A
% Realizado em Relação a
Meta Física prevista
% Realizado em Relação a
Meta Física após créditos
150 50 166 110,67 332,00
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