Untitled - Governo do Estado de Mato Grosso

Estado de Mato Grosso
R$ 1.137.658,94, não autorizado pelo setor competente do governo.
Execução do Programa:
Pode-se relacionar os avanços obtidos através do monitoramento efetivo de 74 estações de qualidade de água, buscando
informações necessárias para o gerenciamento dos recursos hídricos do Estado. Para sistematização das informações sobre
recursos hídricos existentes nos processos de licenciamento ambiental, foram contratadas duas equipes para abastecer o
Sistema de Informações SIMLAM - Sistema de Informação e Monitoramento de Licenciamento Ambiental e SIAGAS - Sistema
de Informação de Águas Subterrâneas. No decorrer deste ano foi dado continuidade a elaboração do Plano Estadual de
Recursos Hídricos, onde o Estado realizou três Encontros Públicos, atendendo a três regiões hidrográficas (Amazonia,
Paraguai e Tocantins-Araguaia) com intuito de apresentar os resultados da elaboração e colher sugestões regionais para
subsidiar a construção do Plano de formas descentralizada e participativa, conforme preceitos da Legislação Estadual sobre
Recursos Hídricos (Lei nº. 6945). Realizou-se vários eventos para divulgação da Política Estadual de Recursos Hídricos, com
enfoque na conservação da água e na formação dos Comitês de Bacias Hidrográficas, onde pode-se citar dois Seminários
Regionais e um Estadual, além de palestras, cursos e reuniões com diversos entidades públicas e organizações
não governamentais.
Resultados:
O Programa 182 – Gestão de Recursos Hídricos atendeu as ações previstas no PTA 2008. Onde conseguimos de fato a realizar
a Gestão de Recursos Hídricos, com a implantação dos Instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, tais como:,
Outorga de captação de água superficial e formulação do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Planejamos para implementar
outros instrumentos a posteriori, tais como:Enquadramento dos Corpos de Água, Cobrança e Sistema de Informação de
Recursos Hídricos. A Política de Recursos Hídricos é peculiar em seu contexto, pois tem como princípio a Gestão
Descentralizada e Participativa. Sua implantação depende muito do envolvimento da sociedade/população. Nossos esforços,
através das palestras realizadas e das visitas aos municípios, estão centrados no convencimento de que participar do processo
de decisão é muito importante, pois assim seus anseios e suas necessidades serão ouvidas e a realidade local será conhecida.
Tivemos em evidencia durante todo ano com Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CEHIDRO que cumpre seu papel de
interlocutor com os demais Órgãos do Governo e também da Sociedade Civil Organizada e dos Usuários de Água. As ações
realizadas foram possíveis em função do trabalho árduo desenvolvido por esta Superintendência, pois estamos com um
número de técnicos inferior ao necessário para as tarefas sob nossa responsabilidade, mesmo assim, conseguimos realizar
outras atividades que não estavam previstas no PTA. Os resultados apresentados na ação 2356- Licenciamento efetivo de
empreendimentos usuários da água, foram realizados, mesmo com a nova estrutura organizacional da SEMA onde as ações de
licenciamento de poços e sistema de irrigação passaram a ser de responsabilidade de outra Superintendência (SUIMIS).
Principais Restrições e providências adotadas:
Morosidade na tramitação dos processos administrativos encaminhados a SAD. Para solução do problema foi comunicado ao
setor competente da SEMA para tomar ciência do ocorrido e acompanhamento mais efetivo dos processos. Recursos
suplementados durante a execução do exercício prejudicam a proposta inicial do PTA, pois se amplia o volume de trabalho,
permanecendo com o mesmo número de técnicos para atender uma demanda ampliada, o que ocasiona a demora na
preparação dos termos de referência, e dependendo da época do ano que acontece a suplementação, não há tempo hábil para
tramitação dos processos junto ao setor administrativo (SEMA e SAD). Nestes casos não há o que fazer a não ser pressionar
os setores envolvidos para agilizar os processos. Para sanar estes problemas sugere-se o aumento do número de técnicos, e
maior agilidade nos processos licitatórios.
Outros Aspectos Relevantes:
Recomendações da Unidade Responsável pelo programa:
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