Untitled - Governo do Estado de Mato Grosso

Estado de Mato Grosso
Alcance do Objetivo Específico:
O objetivo específico da Ação 2048 não foi alcançado apesar do empenho dos técnicos para a execução das Tarefas previstas
no PTA-2008. Foi elaborado e apresentado ao FEMAM um Plano de Aplicação dos recursos financeiros. Foram elaborados 04
(quatro) Termos de Referência com objetivos específicamente dirigidos à recuperação das unidades de conservação. Foram
elaborados 02 (dois) Termos de Cooperação Técnica com objetivo de viabilizar atividades como parceria entre as instituições.
O primeiro entre a SEMA, a EMPAER e a UFMT e o segundo especificamente entre a SEMA e a EMPAER. Contudo, em ambos a
ausência de assinatura por uma das partes comprometeu a efetivação das referidas parcerias.
Execução Orçamentária e Financeira:
As dotações orçamentárias autorizadas para a Ação 2048 foram suficientes para a execução das ações provistas no PTA-2008,
bem como ocorreu a liberação dos recursos em prazo hábil para a sua utilização. No entanto, a execução financeira foi
prejudicada por diferentes fatores: 1. A demora da SAD em analisar processos e emitir laudos necessários para os
encaminhamentos posteriores referestes a estes; 2. A demora da SAD em promover nos processos de licitação; 3. Limitação
no número de técnicos e de computadores na CMRAD para a execução de todas as atividades previstas no PTA-2008; 4. A
protocolização de Termos de Referência fora dos prazos estabelecidos pelo Governo do Estado para encerramento do exercício
financeiro pela CMRAD.
Outros Aspectos Relevantes:
Recomendações da Unidade Responsável pela Ação:
Um Programa de Governo reúne obrigatoriamente uma série de ações e tarefas a serem executadas anualmente. A descrição
da execução destas não pode se resumir a simplificações que em nada contribuem para uma avaliação técnica sobre o
programa pelos técnicos da SEPLAN. No entanto, os responsáveis pelos programas são obrigados a resumir a apresentação
dos dados em 1.500 caracteres, não explicitando de fato todas as atividades realizadas no ano. Recomendo que no campo
destinado a descrição das atividades seja ampliado o espaço para a apresentação das informações.
Ação: 3774 - RECUPERAÇÃO DE MICROBACIA HIDROGRÁFICA
Unidade Responsável: 12501-EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
REALIZAR A RECOMPOSIÇÃO DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS ATRAVÉS DE AÇÕES DE
Objetivo Específico:
CONSERVAÇÃO DE SOLO E ÁGUA
Descrição da Meta Física: MICROBACIA HIDROGRAFICA ATENDIDA
Unidade de Medida: UNIDADE
Responsável pela Ação: ANTONIO ROCHA VITAL
Região de Planejamento
0500 - SUDESTE 0
Meta
Meta Física Meta Física
Prevista LOA 2008 Prevista Créditos
Meta Física da
Ação Realizada
6 6 0
M E T A F Í S I C A
% Realizado em Relação a
Meta Física prevista
% Realizado em Relação a
Meta Física após créditos
Análise da Meta Física
Projeto cancelado considerando que o mesmo, conforme previsto no PPA 2008 – 2011, fazia parte de uma proposta para
participação de uma Seleção Pública em 2008 do Programa Petrobrás Ambiental e como tal, a proposta foi elaborada,
conforme edital no valor de R$ 3.580.000,00 para execução em 2008 e 2009, submitida ao processo de seleção, concorrendo
com 892 projetos, foi classificado entre os 221 de melhor avaliação. No entanto, tendo em vista a limitação de recursos para
esse edital , na ordem de R$ 60 milhões, foram selecionados apenas 47 projetos, nos quais o nosso não foi contemplado e
assim sendo, a tarefa específica de capacitação inicial de 15 técnicos para implementar ações previstas na proposta, constante
na programação do PTA2008 foi cancelada.
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