Untitled - Governo do Estado de Mato Grosso

Recomendações da Unidade Responsável pela Ação:
Estado de Mato Grosso
O OBJETIVO DESTA AÇÃO É REALIZAR O CONTROLE DA ENTREGA, REMESSA, TRANSPORTE, RECEBIMENTO E ESTOCAGEM OU
ARMAZENAMENTO DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS DE ORIGEM LICENCIADAS ATRAVÉS DO
SISFLORA. É imperativo entender que o sistema controla, emite as guias, gera relatórios, integra os dados com o IBAMA, mas
a fiscalização efetivamente é feita pelos setores de fiscalização.
Ação: 2947 – LICENCIAMENTO DE PLANOS DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL
Unidade Responsável: 27101-SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
REALIZAR O ORDENAMENTO DA EXPLORAÇÃO, GARANTINDO O USO MÚLTIPLO SUSTENTÁVEL
Objetivo Específico:
DAS FORMAÇÕES FLORESTAIS DO ESTADO.
Descrição da Meta Física: AREAS LICENCIADAS
Unidade de Medida: HECTARE
Responsável pela Ação: LEOMARCIO XAVIER DE OLIVEIRA
Meta Física Meta Física
Prevista LOA 2008 Prevista Créditos
Região de Planejamento
Meta
9900 - ESTADO 334362
Meta Física da
Ação Realizada
M E T A F Í S I C A
% Realizado em Relação a
Meta Física prevista
% Realizado em Relação a
Meta Física após créditos
138000 138000 334362 242,29 242,29
Análise da Meta Física
O índice se mostra altamente deficiente pelo fato de que a ação ultrapassou em 142,29 % a meta física. A Coordenadoria de
Recursos Florestais, responsável pela ação, licenciou 328.949ha para Plano de Manejo Florestal Sustentável, no total de
341 Autorizações.Tal superávit deve-se ao fato da reestruturação de procedimentos realizada pela nova gestão da
Superintendência de Gestão Florestal, que redefiniu roteiros e procedimentos internos, reavaliou-os junto a outras
coordenadorias, aperfeiçoando o trâmite dos processos o que acarretou transparência e celeridade aos mesmos. Outros
fatores responsáveis por tal êxito foram a criação da Coordenadoria de Controle Processual, cuja função principal é efetuar
análise documental dos processos outrora realizada por servidores sem o perfil adequado dando a estes segurança jurídica na
analise técnica que tanto obstruía os processos de Plano de Manejo Florestal Sustentável e a contratação de servidores
aumentando em mais de 80% o numero de analistas. E por fim e não menos importante a flexibilização da legislação para
exploração florestal sustentável em florestas que outrora foram exploradas (decreto 1.302/2008 e 1.626/2008) viabilizou a
liberação de processos que estavam obstruídos.
Fonte
Dotação Inicial
LOA 2008
QUADRO DA REALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA AÇÃO
Dotação Final
(após Créditos)
Valor
Empenhado
Valor
Contingenciado
% PPD
Empenhado
em relação a
Dotação Inicial
2008
% COFD
Empenhado
em relação a
Dotação Final
- Valor
Contingenciado
100 40.000,00 37.840,00 26.290,00 0 65,73 69,48
240 327.061,00 132.423,97 132.423,97 0 40,49 100,00
244 258.490,00 403.721,55 296.190,49 0 114,58 73,37
Todas 625.551,00 573.985,52 454.904,46 0 72,72 79,25
Capacidade de Planejamento:
O indicador PPD apresentou-se regular pois o PTA não foi elaborado de forma satisfatória. A elaboração se deu em momento
de diversas mudanças na SGF, gerando grande rotatividade de servidores com as equipes passando por organização o que
dificultou a elaboração de cálculos mais precisos . Por outro lado, além das mudanças de gestão acorridas posterior ao
planejamento, mudando também as estratégias de execução.
Capacidade de Execução:
O indicador de COFD se mostrou regular devido, além dos problemas elencados no quadro anterior, à inexistência de
financeiro na fonte 244. A desocupação do prédio da Superintendência de Gestão Florestal para a reforma deixou o setor
inoperante por 3 meses, além de o setor trabalhar com apenas 20% do atual quadro, deixando de serem gastos R$ 62.616,65
com diárias. Apesar de não ter prejudicado a meta física, o desempenho poderia ter sido ainda melhor.
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