Untitled - Governo do Estado de Mato Grosso

Estado de Mato Grosso
Capacidade de Planejamento:
No ano de 2008 as suplementações totalizaram R$ 70.000,00, e as anulações R$ 96.863,82. Os valores suplementados foram
destinados à aquisição de materiais permanentes. Parte dos valores anulados nesta ação objetivaram a viabilização da
previsão orçamentária destinada ao pagamento da verba indenizatória devida aos servidores efetivos da SEMA. Salientamos
que os recursos previstos na Fonte 261 não foram utilizados devido ao fato de não terem sido firmados convênios federais
para a sua utilização. Os recursos alocados nesta ação, por ocasião da elaboração do PTA 2008, foram previstos levando-se
em conta a projeção de aumento do número de técnicos e a estruturação das Unidades Desconcentradas. No entanto, novos
técnicos foram contratados somente em dezembro de 2008. Por estes motivos, somados ao fato de que parte das aquisições
da Superintendência de Fiscalização não foi concluída em virtude de entraves administrativos, e considerando a existência de
fatores externos a esta Superintendência que impossibilitaram a execução total do orçamento, foi disponibilizada, em outubro
de 2008, parte dos recursos desta ação para remanejamentos a critério da Coordenadoria de Planejamento da SEMA, de forma
a atender outros setores da Secretaria. Os motivos acima elencados contribuíram para os resultados do desempenho apurados
no PPD (análise do planejamento e programação da despesa).
Capacidade de Execução:
De janeiro a dezembro de 2008 foram executados 51,79% do orçamento previsto para 2008 (considerando saldo após
suplementações e anulações). Parte dos valores anulados nesta ação objetivaram a viabilização da previsão orçamentária
destinada ao pagamento da verba indenizatória devida aos servidores efetivos da SEMA. Os recursos alocados nesta ação, por
ocasião da elaboração do PTA 2008, foram previstos levando-se em conta a projeção de aumento do número de técnicos e a
estruturação das Unidades Desconcentradas. No entanto, novos técnicos foram contratados somente em dezembro de 2008.
Por estes motivos, somados ao fato de que parte das aquisições da Superintendência de Fiscalização não foi concluída em
virtude de entraves administrativos, e considerando a existência de fatores externos a esta Superintendência que
impossibilitaram a execução total do orçamento, foi disponibilizada, em outubro de 2008, parte dos recursos desta ação para
remanejamentos a critério da Coordenadoria de Planejamento da SEMA, de forma a atender outros setores da Secretaria. Os
motivos acima elencados contribuíram para os resultados do desempenho apurados no COFD (análise da capacidade
operacional financeira da despesa).
Alcance do Objetivo Específico:
Considera-se como produto, nesta ação, cada empreendimento fiscalizado. O planejamento físico e orçamentário desta ação
foi elaborado considerando que uma campanha de fiscalização poderá ser subdividida em diversas ações (ex: região norte →
01 campanha = 10 ações, ou seja, 10 empreendimentos fiscalizados). Outro fator importante considerado como base para o
planejamento foram as condições existentes na época da elaboração do PPA, que resultaram na previsão de índices de
crescimentos fundamentados conforme a seguir: estruturação e reestruturação física das Unidades Desconcentradas;
formação de equipes técnicas multidisciplinares com a contratação de técnicos e agentes ambientais para a Coordenadoria de
Fiscalização de Empreendimentos, bem como para as Unidades Desconcentradas, o que resultaria em maior número de
equipes em ações; melhorias na logística disponibilizada. No entanto, a situação atual é a seguinte: falta de estrutura nas
Unidades Desconcentradas (foram contratados novos técnicos somente em dezembro); houve redução no número de Unidades
Desconcentradas. Os fatos expostos influenciaram diretamente o alcance do objetivo específico da ação 2357.
Execução Orçamentária e Financeira:
Dotação Inicial PTA 2008: R$ 251.000,02; Total das anulações: R$ 96.863,82;Total das suplementações: R$ 70.000,00;
Saldo após suplementações e anulações: R$ 224.136,20; Saldo da dotação em 31/12/2008: R$ 108.040,17. Para a ação 2357
foi previsto no PTA 2008 o valor de R$ 251.000,02. No ano de 2008 as suplementações totalizaram R$ 70.000,00, e as
anulações R$ 96.863,82. Os valores suplementados foram destinados à aquisição de materiais permanentes. Parte dos valores
anulados nesta ação objetivaram a viabilização da previsão orçamentária destinada ao pagamento da verba indenizatória
devida aos servidores efetivos da SEMA. Foram utilizados R$ 40.765,00 para pagamento de diárias. De janeiro a dezembro de
2008 foram executados 51,79% do orçamento previsto para 2008 (considerando saldo após anulações e suplementações).
Convém salientar que quando são realizadas fiscalizações de empreendimentos, utilizando recursos da ação 4082 (Fiscalização
das Atividades Poluidoras), também são vistoriados empreendimentos usuários de água.
Outros Aspectos Relevantes:
Foram utilizados R$ 40.765,00 para pagamento de diárias. Foram adquiridos computadores (desk tops) utilizando recursos
desta ação, material permanente que irá equipar a Superintendência de Fiscalização e as Unidades Desconcentradas.
Recomendações da Unidade Responsável pela Ação:
A meta física da Ação, por ocasião da elaboração do PPA, foi superestimada, e após revisão, será alterada.
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