Untitled - Governo do Estado de Mato Grosso

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Estado de Mato Grosso Meta Física Meta Física Prevista LOA 2008 Prevista Créditos Meta Física da Ação Realizada M E T A F Í S I C A % Realizado em Relação a Meta Física prevista % Realizado em Relação a Meta Física após créditos 100 100 110 110,00 110,00 Análise da Meta Física Considera-se como produto, nesta ação, cada viagem realizada por equipe de fiscalização. Em cada viagem são realizadas diversas atividades de fiscalização. Durante o ano de 2008 foram realizadas ações de fiscalização de desmatamento que resultaram na emissão de 504 autos de infração, tendo sido fiscalizados 37.058,48 hectares de áreas desmatadas em reservas legais, 183.321,83 hectares de áreas passíveis de exploração e 4.559,01 hectares de áreas desmatadas em Áreas de Preservação Permanente, resultando na aplicação de R$ 221.282.729,50 em multas.O cumprimento da meta física deu-se de acordo com o previsto no Plano de Trabalho Anual de 2008, que prevê a realização de 100 fiscalizações durante o ano. Em 2008 foram executadas 110 ações, o que representa o alcance de 110% da meta anual. Fonte Dotação Inicial LOA 2008 QUADRO DA REALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA AÇÃO Dotação Final (após Créditos) Valor Empenhado Valor Contingenciado % PPD Empenhado em relação a Dotação Inicial 2008 % COFD Empenhado em relação a Dotação Final - Valor Contingenciado 100 0,00 687.100,00 615.797,00 0 0 89,62 109 0,00 43.526,00 43.526,00 0 0 100,00 240 349.999,89 326.276,00 274.699,65 0 78,49 84,19 244 401.286,08 520.880,37 229.749,75 0 57,25 44,11 261 50.000,03 50.000,03 0,00 0 0 0 Todas 801.286,00 1.627.782,40 1.163.772,40 0 145,24 71,49 Capacidade de Planejamento: Nesta Ação foi realizada suplementação no valor de R$ 1.100.000,00, destinada à contratação de horas de vôo de helicóptero para apoio nas ações de fiscalização.Parte dos valores anulados nesta ação objetivou a viabilização da previsão orçamentária destinada ao pagamento da verba indenizatória devida aos servidores efetivos da SEMA.Salientamos que os recursos previstos na Fonte 261 não foram utilizados devido ao fato de não terem sido firmados convênios federais para a sua utilização. Os saldos orçamentários da Fonte 244 (provenientes do MT Floresta) não foram utilizados em sua totalidade em razão de insuficiência financeira, comunicada a esta Superintendência no final do exercício, e que resultou na alteração de dotação orçamentária em diversos processos de aquisição que previam a utilização da fonte 244 para seu pagamento.Os recursos alocados nesta ação, por ocasião da elaboração do PTA 2008, foram previstos levando-se em conta a projeção de aumento do número de técnicos e a estruturação das Unidades Desconcentradas. No entanto, foram contratados novos técnicos somente em dezembro de 2008. Os motivos acima elencados contribuíram para os resultados do desempenho apurados. Capacidade de Execução: Os recursos alocados nesta ação, por ocasião da elaboração do PTA 2008, foram previstos levando-se em conta a projeção de aumento do número de técnicos e a estruturação das Unidades Desconcentradas. No entanto, foram contratados novos técnicos somente em dezembro de 2008. Por estes motivos, somados ao fato de que parte das aquisições da Superintendência de Fiscalização não foi concluída em virtude de entraves administrativos, e considerando a existência de fatores externos a esta Superintendência que impossibilitaram a execução total do orçamento, foi disponibilizada, em outubro de 2008, parte dos recursos desta ação para remanejamentos a critério da Coordenadoria de Planejamento da SEMA, de forma a atender outros setores da Secretaria. Salientamos que os recursos previstos na Fonte 261 não foram utilizados devido ao fato de não terem sido firmados convênios federais para a sua utilização. Os saldos orçamentários da Fonte 244 (provenientes do MT Floresta) não foram utilizados em sua totalidade em razão de insuficiência financeira, comunicada a esta Superintendência no final do exercício, e que resultou na alteração de dotação orçamentária em diversos processos de aquisição que previam a utilização da fonte 244 para seu pagamento.Os motivos acima elencados contribuíram para os resultados do desempenho apurados. Alcance do Objetivo Específico: O alcance do objetivo específico da Ação 2349, que é coibir o desmatamento ilegal, fiscalizando os projetos de exploração florestal e planos de manejos sustentáveis e florestas plantadas, não foi comprometido devido aos resultados do PPD e COFD, e sim devido a deficiências na área de Geoprocessamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Execução Orçamentária e Financeira: Dotação Inicial PTA 2008: R$ 801.286,00; Total das anulações: R$ 524.097,89;Total das suplementações: R$ 1.350.594,29;Saldo após suplementações/anulações: R$ 1.627.782,40;Saldo em 31/12/2008: R$ 464.010,00. Durante o exercício de 2008 foram executados 71,49% do orçamento previsto para o ano de 2008 (considerando saldo orçamentário após anulações e suplementações).Parte dos recursos suplementados foi destinada à realização de cursos de capacitação. 72
Estado de Mato Grosso Durante a elaboração do PTA 2008 não foi prevista a realização de cursos na área de fiscalização. No entanto, ao longo do exercício, verificou-se a necessidade de treinamento dos servidores da Superintendência de Fiscalização, decorrente de mudanças no quadro de servidores. A realização de cursos de capacitação proporcionou o treinamento dos novos servidores e o aprimoramento dos técnicos já existentes. A meta física não foi alterada. Também foram suplementados recursos para viabilizar a aquisição de materiais permanentes (aparelhos de GPS, máquinas fotográficas, computadores e notebooks). Os recursos anulados estavam destinados ao pagamento de diárias e aquisição de material de consumo. A anulação não comprometeu o alcance da meta física. Outros Aspectos Relevantes: Foram adquiridos aparelhos de GPS, máquinas fotográficas e confeccionados uniformes para proporcionar às equipes de fiscalização condições ideais de trabalho. Também foram adquiridas pilhas recarregáveis, cartões de memória, pen drives, lanternas e trenas. Foram adquiridos ainda 12 barcos e 12carretas de alumínio para transporte de barcos, utilizando recursos desta ação, materiais permanentes que irão equipar, além da Superintendência de Fiscalização, as unidades desconcentradas e unidades de conservação estaduais. O processo para aquisição de notebooks, que utilizaria recursos desta ação, não foi realizado, em virtude da não finalização do Registro de Preço realizado pela Secretaria de Estado de Administração. Foi realizado Curso de Capacitação Ambiental, promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente em conjunto com o Centro de Capacitação, Desenvolvimento e Pesquisa da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de capacitar policiais militares e servidores da SEMA. Foram capacitadas turmas nos Municípios de Cuiabá (120 alunos), Sinop (60 alunos) e Barra do Garças (50 alunos). O curso teve duração de 40 horas e abrangeu 14 disciplinas. Recomendações da Unidade Responsável pela Ação: Ação: 2350 - FISCALIZAÇÃO DE QUEIMADAS Unidade Responsável: 27101-SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE Objetivo Específico: FISCALIZAR QUEIMADAS LEGAIS E QUEIMADAS ILICITAS EM PERÍODO PROIBITIVO. Descrição da Meta Física: FISCALIZACAO REALIZADA Unidade de Medida: UNIDADE Responsável pela Ação: EDUARDO RODRIGUES Meta Física Meta Física Prevista LOA 2008 Prevista Créditos Região de Planejamento Meta 9900 - ESTADO 26 Meta Física da Ação Realizada M E T A F Í S I C A % Realizado em Relação a Meta Física prevista % Realizado em Relação a Meta Física após créditos 20 20 26 130,00 130,00 Análise da Meta Física Considera-se como produto, nesta ação, cada viagem realizada por equipe de fiscalização. Em cada viagem são realizadas diversas atividades de fiscalização.Durante o ano de 2008 foram fiscalizados 312.059,37 hectares de área queimada, tendo sido emitidos 423 autos de infração, resultando na aplicação de R$962.902.161,88 em multas. Os autos de infração emitidos referem-se também a operações de fiscalização realizadas em 2007, durante o período proibitivo de queimadas. O cumprimento da meta física, que prevê a realização de 20 fiscalizações durante o ano, deu-se acima do esperado, considerando que as ações de fiscalização de queimadas se intensificaram no segundo semestre, durante o período proibitivo (15/07/2008 a 15/09/2008), tendo atingido o índice de execução de 130% da meta física.Os autos emitidos referem-se a operações realizadas nos Municípios de Nova Maringá, Santo Antônio do Leste, Vila Rica, Campos de Júlio, Paranatinga, Gaúcha do Norte, Primavera do Leste, Paranaíta, Planalto da Serra, Confresa, Novo Santo Antônio, Sinop, Cáceres, São José do Rio Claro, Tabaporã, Campo Novo dos Parecis, Nova Canaã, Tangará da Serra, Nova Bandeirantes, Matupá, São Félix do Araguaia, Rosário Oeste, Colniza, Jangada, Santa Carmem, Diamantino, Juara, Vera, Peixoto de Azevedo, Nova Lacerda, Rosário Oeste, Campo Novo dos Parecis e Pedra Preta, dentre outros. Fonte Dotação Inicial LOA 2008 QUADRO DA REALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA AÇÃO Dotação Final (após Créditos) Valor Empenhado Valor Contingenciado % PPD Empenhado em relação a Dotação Inicial 2008 % COFD Empenhado em relação a Dotação Final - Valor Contingenciado 240 200.000,00 184.049,60 156.669,55 0 78,33 85,12 Todas 200.000,00 184.049,60 156.669,55 0 78,33 85,12 73
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