Untitled - Governo do Estado de Mato Grosso

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Estado de Mato Grosso Meta Física Meta Física Prevista LOA 2008 Prevista Créditos Meta Física da Ação Realizada M E T A F Í S I C A % Realizado em Relação a Meta Física prevista 5 0 9 180,00 % Realizado em Relação a Meta Física após créditos Análise da Meta Física O desempenho da meta física da Ação 4043 foi considerado “altamente deficiente” indicando pouca capacidade de planejamento pelos responsáveis pelo Programa 179. Esclarecemos que a criação da CMRAD (Decreto Estadual n° 1.203, de 05.03.2008), com a fusão de duas gerências, resultou na ampliação do número de técnicos de 03 (três) para 14 (quatorze). A CMRAD responde hoje pelas ações do Programa 179 e pela Medida 2/Ação 2348/Programa 181. A capacitação de nove técnicos deve ser considerada insuficiente, pois a qualificação ou atualização de conhecimentos dos profissionais deste setor é essencial na elaboração e execução de projetos de recuperação de áreas degradadas por atividades agrícolas, de pecuária e de mineração, assim como no atendimento de perícias judiciais demandadas pelo Ministério Público. Atualmente os técnicos são também responsáveis pelo monitoramento da execução dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados com proprietários rurais de todo o Estado. Fonte Dotação Inicial LOA 2008 QUADRO DA REALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA AÇÃO Dotação Final (após Créditos) Valor Empenhado Valor Contingenciado % PPD Empenhado em relação a Dotação Inicial 2008 % COFD Empenhado em relação a Dotação Final - Valor Contingenciado 109 35.000,00 54.305,00 32.341,00 0 92,40 59,55 Todas 35.000,00 54.305,00 32.341,00 0 92,40 59,55 Capacidade de Planejamento: O desempenho observado no PPD indica que os responsáveis pelo Programa 179 planejaram adequadamente as atividades dirigidas para ampliar ou atualiar o conhecimento dos técnicos da CMRAD. Capacidade de Execução: A CMRAD realizou reuniões com: (i) técnicos da SGF para reajustes nos roteiros de PRADs de propriedades rurais, (ii) técnicos da EMPAER para discutir a implementação da coleta de sementes de espécies nativas, (iii) professores da FAMEV/UFMT sobre o armazenamento de sementes das espécies nativas no Banco de Germoplasma, (iv) técnicos e diretor da METAMAT para viabilizar a identificação e quantificação de áreas degradadas no estado por meio da aquisição de imagens de satélite e disponibilização de dados e mapas sobre regiões garimpeiras no Estado. os técnicos participaram de dois cursos de capacitação, de dois seminários e um congresso e realizaram visitas técnicas a experiências sobre recuperação desenvolvidas por empresas públicas, univeridades e ONGs em Minas Gerais, Distrito Federal e Paraná. Alcance do Objetivo Específico: O objetivo específico da Ação 4043 foi alcançado uma vez que em 2008 os técnicos da CMRAD tiveram oportunidade de aperfeiçoamento por meio da participação em cursos, eventos técnico-científicos e em reuniões técnicas com profissionais da SGF e de outras instituições. Execução Orçamentária e Financeira: As dotações orçamentárias autorizadas para a Ação 4043 foram suficientes para a execução das ações previstas no PTA-2008, bem como ocorreu a liberação dos recursos em prazo hábil para a sua utilização. A execução financeira foi realizada considerando a disponibilidade dos técnicos os custos relacionados às atividades de capacitação. Outros Aspectos Relevantes: Participação na 4° Reunião do Grupo de Trabalho sobre Restauração e Recuperação de Áreas de Preservação Permanente – APPs, promovida pelo CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente e realizada em Brasília, Distrito Federal. O GT tem como proposta a formulação de uma Resolução dirigida para a recuperação de APPs – Áreas de Preservação Permanentes Degradadas, com ênfase nas matas ciliares. Acompanhamento, via internet, dos resultados das discussões do referido GT, que tem promovido a construção de uma Resolução do CONAMA que definirá critérios para a elaboração, execução e monitoramento dos planos de recuperação de áreas degradadas. O CONAMA promoveu, em fevereiro de 2009, a 9° reunião do GT. 114
Estado de Mato Grosso Recomendações da Unidade Responsável pela Ação: Um Programa de Governo reúne obrigatoriamente uma série de ações e tarefas a serem executadas anualmente. A descrição da execução destas não pode se resumir a simplificações que em nada contribuem para uma avaliação técnica sobre o programa pelos técnicos da SEPLAN. No entanto, os responsáveis pelos programas são obrigados a resumir a apresentação dos dados em 1.500 caracteres, não explicitando de fato todas as atividades realizadas no ano. Recomendo que no campo destinado a descrição das atividades seja ampliado o espaço para a apresentação das informações. 115
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