Untitled - Governo do Estado de Mato Grosso

Estado de Mato Grosso
Capacidade de Execução:
Alcance do Objetivo Específico:
Execução Orçamentária e Financeira:
Outros Aspectos Relevantes:
Recomendações da Unidade Responsável pela Ação:
Lembramos que esta ação, à partir de reestruração organizacional da SEMA passou-se a ter outro responsável pela execução.
Esperamos que com o novo PPA 2012 a 2016, reestabelecer a responsabilidade desta ação. Sugiro que o planejamento para
este tipo de ação, seja para o Estado, não por regiões como que estabelece o PPA.
Ação: 2357 - FISCALIZACAO DE EMPREENDIMENTOS USUARIOS DE AGUA
Unidade Responsável: 27101-SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
VERIFICAR O CUMPRIMENTO DA LEGISLACAO AMBIENTAL REFERENTE A RECURSOS HIDRICOS
Objetivo Específico:
POR PARTE DOS EMPREENDIMENTOS.
Descrição da Meta Física: FISCALIZACAO REALIZADA
Unidade de Medida: UNIDADE
Responsável pela Ação: JONAS DUARTE DE ARAUJO - CAP. PM
Região de Planejamento
Meta
9900 - ESTADO 315
Meta Física Meta Física
Prevista LOA 2008 Prevista Créditos
Meta Física da
Ação Realizada
M E T A F Í S I C A
% Realizado em Relação a
Meta Física prevista
% Realizado em Relação a
Meta Física após créditos
1000 979 315 31,50 32,18
Análise da Meta Física
Considera-se como produto, nesta ação, cada empreendimento fiscalizado. O planejamento físico e orçamentário desta ação
foi elaborado considerando que uma campanha de fiscalização poderá ser subdividida em diversas ações (ex: região norte →
01 campanha = 10 ações, ou seja, 10 empreendimentos fiscalizados). Outro fator importante considerado como base para o
planejamento foram as condições existentes na época da elaboração do PPA, que resultaram na previsão de índices de
crescimentos fundamentados conforme a seguir: estruturação e reestruturação física das Unidades Desconcentradas;
formação de equipes técnicas multidisciplinares com a contratação de técnicos e agentes ambientais para a Coordenadoria de
Fiscalização de Empreendimentos, bem como para as Unidades Desconcentradas, o que resultaria em maior número de
equipes em ações; melhorias na logística disponibilizada. No entanto, a situação atual é a seguinte: falta de estrutura nas
Unidades Desconcentradas (foram contratados novos técnicos somente em dezembro); houve redução no número de Unidades
Desconcentradas. Os fatos expostos influenciaram o alcance da meta física. Em 2008 foram fiscalizados 57 municípios, tendo
sido emitidos 108 notificações, 74 autos de inspeção, 13 termos de embargo e 29 autos de infração, totalizando R$
3.907.800,00 em multas.
92
Fonte
Dotação Inicial
LOA 2008
QUADRO DA REALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA AÇÃO
Dotação Final
(após Créditos)
Valor
Empenhado
Valor
Contingenciado
% PPD
Empenhado
em relação a
Dotação Inicial
2008
% COFD
Empenhado
em relação a
Dotação Final
- Valor
Contingenciado
100 9.998,71 9.998,71 4.677,43 0 46,78 46,78
109 150.001,90 150.001,90 86.828,00 0 57,88 57,88
240 79.999,42 54.135,60 24.590,60 0 30,74 45,42
245 1.000,00 0,00 0,00 0 0 0
261 9.999,99 9.999,99 0,00 0 0 0
Todas 251.000,02 224.136,20 116.096,03 0 46,25 51,80