Untitled - Governo do Estado de Mato Grosso

Estado de Mato Grosso
ao não repasse de recursos pela Coordenadoria Financeira à prefeitura de Nova Marilândia.
Fonte
Dotação Inicial
LOA 2008
QUADRO DA REALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA AÇÃO
Dotação Final
(após Créditos)
Valor
Empenhado
Valor
Contingenciado
% PPD
Empenhado
em relação a
Dotação Inicial
2008
% COFD
Empenhado
em relação a
Dotação Final
- Valor
Contingenciado
109 283.330,00 429.138,88 223.006,30 0 78,71 51,97
240 70.000,00 52.730,00 32.420,00 0 46,31 61,48
245 20.000,00 0,00 0,00 0 0 0
261 20.000,00 20.000,00 0,00 0 0 0
Todas 393.330,00 501.868,88 255.426,30 0 64,94 50,90
Capacidade de Planejamento:
Das sete tarefas definidas na Ação 1545 foram executadas quatro - a seleção de áreas críticas para recuperação nas Bacias
Hidrográficas Amazônica e do Alto Paraguai (Medida 1/Tarefas 1 e 2) e desenvolvimento de atividades para estimular a
implantação de projetos de recuperação em áreas degradadas na bacia do rio Juruena (Medida 2/Tarefa 1) e na sub-bacia do
rio Alto Paraguai Superior (Medida 2/Tarefa 3). As despesas foram realizadas na execução de atividades que, em conjunto,
asseguram a recuperação das áreas degradadas. Contudo, apesar do esforço e tempo dispendido na execução de tais
atividades, estas não são caracterizadas como indicadores de recuperação. A Medida 4 está so a responsabilidade de execução
pela Superintendência de Monitoramento de Indicadores Ambientais (SMIA), tendo como dotação orçamentária R$ 74.000,00
(setenta e quatro mil reais). Como consequência da protocolização de 05 Termos de Referência e 07 Termos de Contratação
ou Aquisição Direta, fora dos prazos previstos pelo Governo do Estado para encerramento do exercício financeiro, foram
estornados R$ 91.820,00 (noventa e um mil e oitocentos vinte reais).
Capacidade de Execução:
Foram selecionadas 05 áreas em bacias hidrográficas críticas nas regiões Sudoeste (02), Centro (01), Centro-Oeste (01) e
Sul (01). Na sub-bacia dos rios Juína e Formiga realizou-se: 03 cursos de capacitação, reunião para criação do Grupo de
Discussão sobre Questões Ambientais de Campos de Júlio, reunião com os proprietários rurais para discutir estratégias de
recuperação das matas ciliares, reunião para a discussão do Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura, levantamento
florístico da vegetação nativa. Na micro-bacia do córrego Pau Grosso, realizou-se: plantio de 950 mudas de nativas;
implantação de experimento com arbóreas, com plantio de 650 mudas nativas; doação de 700 mudas de buritis; 120
trincheiras para identificação dos materiais gerados na degradação do garimpo; coleta de 50 amostras de solo; levantamento
florístico dos remanescentes e da regeneração natural; 04 campanhas de coleta de água e sedimento; leituras diárias das
réguas em 03 (três) estações fluviométricas e pluviômetro e quinzenais de piezômetros e vertedouros; realização de palestra
técnica para os técnicos da Prefeitura e assentados; orientação dos técnicos da prefeitura no viveiro; reunião com prefeito de
Nova Marilândia; adequação topográfica de 07 hectares; visita com técnicos da EMPAER. <
Alcance do Objetivo Específico:
O objetivo específico da Ação 1545 foi parcialmente alcançado, pois foram desenvolvidas atividades previstas em dois projetos
piloto de recuperação de áreas degradadas. Um na sub-bacia dos rios Formiga e Juína, município de Campos de Júlio, e outro
na sub-bacia do rio São Francisco, especificamente no Córrego do Pau Grosso, município de Nova Marilândia.
Execução Orçamentária e Financeira:
As dotações orçamentárias autorizadas para a Ação 1545 foram suficientes para a execução das ações provistas no PTA-2008,
bem como ocorreu a liberação dos recursos em prazo hábil para a sua utilização. No entanto, a execução financeira foi
prejudicada por diferentes fatores: 1. A Coordenadoria Financeira da SEMA efetuou com atraso significativo o pagamento da
primeira e segunda parcelas do ontrato com consultor para levantamento florístico e em todas as parcelas para a pessoa
responsável pela leitura de equipamentos no projeto de Nova Marilândia; 2. A Coordenadoria Financeira efetuou somente em
novembro o pagamento do convênio firmado com a prefeitura de Nova Marilândia, apesar de o PED ter sido efetivado em
02.06.2008 e a Nota de Empenho autorizada em 03.06.2006, atendendo exigência temporal definida pelo TSE e AGE; 3. A
demora da SAD em analisar os processos e emitir pareceres; 4. O indeferimento do Governador do Estado para a aquisição de
veículo necessário nos trabalhos de campo.
Outros Aspectos Relevantes:
Recomendações da Unidade Responsável pela Ação:
Um Programa de Governo reúne obrigatoriamente uma série de ações e tarefas a serem executadas anualmente. A descrição
da execução destas não pode se resumir a simplificações que em nada contribuem para uma avaliação técnica sobre o
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