Untitled - Governo do Estado de Mato Grosso

Estado de Mato Grosso
Fonte
Dotação Inicial
LOA 2008
QUADRO DA REALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA AÇÃO
Dotação Final
(após Créditos)
Valor
Empenhado
Valor
Contingenciado
% PPD
Empenhado
em relação a
Dotação Inicial
2008
% COFD
Empenhado
em relação a
Dotação Final
- Valor
Contingenciado
100 149.999,81 129.999,81 42.766,19 0 28,51 32,90
109 350.000,16 390.000,16 291.955,26 0 83,42 74,86
240 474.999,98 234.001,37 212.268,25 0 44,69 90,71
261 50.000,00 50.000,00 0,00 0 0 0
Todas 1.024.999,95 804.001,34 546.989,70 0 53,36 68,03
Capacidade de Planejamento:
Os recursos previstos na Fonte 261 não foram utilizados devido ao fato de não terem sido firmados convênios federais para a
sua utilização. As suplementações totalizaram R$ 389.823,14 e as anulações, R$ 610.821,75. Parte do valor anulado estava
destinada à aquisição de um veículo, que não foi autorizada. Outra parcela dos valores anulados nesta ação objetivou a
viabilização da previsão orçamentária destinada ao pagamento da verba indenizatória devida aos servidores efetivos da
SEMA.As suplementações possibilitaram a realização de cursos de capacitação, que não estavam previstos no PTA 2008
(pagamento de diárias, viabilizando a participação dos servidores lotados nas Unidades Regionais e locação de espaço físico),
bem como a aquisição de materiais permanentes. Os motivos acima elencados contribuíram para os resultados do
desempenho apurados.
Capacidade de Execução:
Os recursos alocados nesta ação, por ocasião da elaboração do PTA 2008, foram previstos levando-se em conta a projeção de
aumento do número de técnicos e a estruturação das Unidades Desconcentradas. No entanto, foram contratados novos
técnicos somente em dezembro de 2008. Por estes motivos, somados ao fato de que parte das aquisições da Superintendência
de Fiscalização não foi concluída em virtude de entraves administrativos, e considerando a existência de fatores externos a
esta Superintendência que impossibilitaram a execução total do orçamento, foi disponibilizada, em outubro de 2008, parte dos
recursos desta ação para remanejamentos a critério da Coordenadoria de Planejamento da SEMA, de forma a atender outros
setores da Secretaria.Os recursos previstos na Fonte 261 não foram utilizados devido ao fato de não terem sido firmados
convênios federais para a sua utilização. Parte dos valores anulados nesta ação objetivou a viabilização da previsão
orçamentária destinada ao pagamento da verba indenizatória devida aos servidores efetivos da SEMA.Os motivos acima
elencados contribuíram para os resultados do desempenho apurados.
Alcance do Objetivo Específico:
O planejamento físico e orçamentário desta ação foi elaborado considerando que uma campanha de fiscalização poderá ser
subdividida em diversas ações (ex: região norte → 01 campanha = 10 ações, ou seja, 10 empreendimentos fiscalizados).
Outro fator importante considerado como base para o planejamento foram as condições existentes na época da elaboração do
PPA, que resultaram na previsão de índices de crescimentos fundamentados conforme a seguir: estruturação e reestruturação
física das Unidades Desconcentradas; formação de equipes técnicas multidisciplinares com a contratação de técnicos e agentes
ambientais para a Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos, bem como para as Unidades Desconcentradas, o que
resultaria em maior número de equipes em ações; melhorias na logística disponibilizada. No entanto, a situação atual é a
seguinte: falta de estrutura nas Unidades Desconcentradas (foram contratados novos técnicos somente em dezembro de
2008); houve redução no número de Unidades Desconcentradas. O alcance do objetivo específico da Ação 4082, que é
implementar ações de fiscalização em atividades poluidoras, foi influenciado diretamente pelos fatos acima expostos.
Execução Orçamentária e Financeira:
Dotação Inicial PTA 2008: R$ 1.024.999,95; Total das anulações: R$ 610.821,75;Total das suplementações:
R$ 389.823,14;Saldo após suplementações e anulações: R$ 804.001,34;Saldo em 31/12/2008: R$ 257.011,64. Para a ação
4082 foi previsto no PTA 2008 o valor de R$ 1.024.999,95. As diárias pagas aos servidores para realização de ações de
fiscalização totalizaram R$ 216.575,00 em 2008. De janeiro a dezembro de 2008 foram executados 68,03% do orçamento
previsto para o ano de 2008 (considerando saldo orçamentário após anulações e suplementações). As suplementações
totalizaram R$ 389.823,14 e as anulações, R$ 610.821,75. Parte do valor anulado estava destinada à aquisição de um veículo,
que não foi autorizada. Outra parcela dos valores anulados nesta ação objetivou a viabilização da previsão orçamentária
destinada ao pagamento da verba indenizatória devida aos servidores efetivos da SEMA.
Outros Aspectos Relevantes:
As diárias pagas aos servidores para realização de ações de fiscalização totalizaram R$ 216.575,00 em 2008. Foram
adquiridos aparelhos de GPS, máquinas fotográficas e fontes veiculares para notebook com recursos provenientes desta ação,
materiais que irão atender todas as atividades de fiscalização desenvolvidas pelas Coordenadorias que compõe a SUF. Foram
adquiridos ainda 12 barcos, 12 carretas de alumínio para transporte de barcos, 04 motores de popa de 40 HP e 08 motores de
popa de 25 HP, utilizando recursos desta ação, materiais permanentes que irão equipar, além da Superintendência de
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