Untitled - Governo do Estado de Mato Grosso

Estado de Mato Grosso
3795 – ARTICULAÇÃO PARA A CRIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE
Ação:
MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Unidade Responsável: 27101-SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
CRIAR E IMPLANTAR A POLÍTICA ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS PARA DISCIPLINAR E
Objetivo Específico:
NORMATIZAR AS AÇÕES DE REDUÇÃO DE IMPACTOS.
Descrição da Meta Física: SEMINARIO DE INTEGRACAO REALIZADO
Unidade de Medida: UNIDADE
Responsável pela Ação: VANIA MARCIA MONTALVAO G. CESAR
Região de Planejamento
9900 - ESTADO 0
Meta
Meta Física Meta Física
Prevista LOA 2008 Prevista Créditos
Meta Física da
Ação Realizada
1 1 0
M E T A F Í S I C A
% Realizado em Relação a
Meta Física prevista
% Realizado em Relação a
Meta Física após créditos
Análise da Meta Física
A realização desta ação, ou melhor, a implantação da Política Estadual de Mudanças Climáticas, é certamente o instrumento
essencial para que o Estado de Mato Grosso, por meio da SEMA-MT possa iniciar a gestão e a adoção de medidas de mitigação
e adaptação aos impactos decorrentes das Mudanças Climáticas. Porém, para que a referida Política pudesse ser elaborada e
legitimada, ações prliminares se faziam necessárias. Dentre elas, a própria estruturação da coordenadoria de mudanças
climáticas, que passou a existir de fato após a nomeação do Coordenador em junho de 2008.Desta maneira várias ações
preparatórias foram realizadas, mesmo porque os recursos alocados para objetivo proposto não seriam suficientes. Sendo
assim, optou-se pelo estabelecimento de parceirias, nesse sentido, foi formalizado em dezembro de 2008, Termo de
Cooperação com a Embaixada Britânica e o ICLEI, para a elaboração da Política Estadual de Mudanças Climáticas, por meio da
disponibilização de especialistas e discussão futura com a sociedade no âmbito do Fórum Matogrossense de Mudanças
Climáticas.
Fonte
Dotação Inicial
LOA 2008
QUADRO DA REALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA AÇÃO
Dotação Final
(após Créditos)
Valor
Empenhado
Valor
Contingenciado
% PPD
Empenhado
em relação a
Dotação Inicial
2008
% COFD
Empenhado
em relação a
Dotação Final
- Valor
Contingenciado
100 10.000,00 10.000,00 6.476,25 0 64,76 64,76
Todas 10.000,00 10.000,00 6.476,25 0 64,76 64,76
Capacidade de Planejamento:
O objetivo da ação, como comentado anteriormente, se mostrou incompatível ou precipitado, em função da necessidade de se
estruturar a Coordenadoria de Mudanças Climáticas, que passou a existir de fato em junho de 2008 após nomeação do
Coordenador.
Capacidade de Execução:
Com o objetivo, de estruturar e promover a capacitação dos técnicos da Coordenadoria de Mudanças Climáticas, os referidos
técnicos participaram de vários eventos técnicos relacionados ao tema, dentre eles podemos destacar: a capacitação para a
realização de inventário de gases de efeito estufa, realizado em São Paulo; participação de reunião do Fórum Brasileiro de
Mudanças Climáticas e participação da 14ª Conferência das Partes, da Convenção do Clima da Organização das Nações Unidas,
em Poznan – Polônia. A participação nos eventos acima citados permitiu aos técnicos conhecer metodologias, informações
técnicas e estratégias de outros países para o enfrentamento dos impactos decorrentes do aquecimento global e mudanças
climáticas, bem como permitir conhecer as propostas de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, para o acordo pós
Quioto.
Alcance do Objetivo Específico:
Para a elaboração da Política Estadual de Mudanças Climáticas, acreditamos que o semestre passado foi fundamental para a
capacitação da equipe. Assim, após a aprovação da lei Fórum Mato-Grossense de Mudanças Climáticas, e com o apoio da
Embaixada Britânica / ICLEI, Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e Ministério da Ciência e Tecnologia conseguiremos
discutir com setores da sociedade civil e estrutura de governo, medidas que propiciarão o estabelecimento de marco
regulatório e definição de instrumentos econômicos, que permitirão a elaboração de planos de ação adequados às
peculiaridades ambientais, climáticas e sócio-econômicas de Mato Grosso.
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