Untitled - Governo do Estado de Mato Grosso

Estado de Mato Grosso
Fonte
Dotação Inicial
LOA 2008
QUADRO DA REALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA AÇÃO
Dotação Final
(após Créditos)
Valor
Empenhado
Valor
Contingenciado
% PPD
Empenhado
em relação a
Dotação Inicial
2008
% COFD
Empenhado
em relação a
Dotação Final
- Valor
Contingenciado
100 150.000,00 52.452,57 27.590,87 0 18,39 52,60
109 120.000,00 120.000,00 90.621,60 0 75,52 75,52
240 900.000,01 709.345,40 695.360,07 0 77,26 98,03
261 100.000,00 18.646,10 0,00 0 0 0
Todas 1.270.000,01 900.444,07 813.572,54 0 64,06 90,35
Capacidade de Planejamento:
O PPD apresentou desempenho regular. Porém, se considerarmos - que a fonte 261 com previsão na LOA de R$100.000,00
não teve a cobertura financeira, tendo em vista que não houve convênios com finalidade de licenciamento ou monitoramento
de empreendimentos, aliado ao remanejamento de R$ 136.732,00 da fonte 240 para atender a Verba Indenizatória
Ambiental(VIA) na Ação 2007- o PPD teria um desempenho bom. Desta forma, foram remanejados 81,36% do valor previsto
na fonte 261 para a Ação 4040, onde havia financeiro e convênio para a execução do P2R2., restando apenas os R$ 18.646,10
que devido a falta de financeiro não foi executado. Ressaltamos também que a importância de R$ 27.710,00, da fonte 109,
prevista para diárias não foi gasta face economia gerada pela VIA; R$ 22.361,70, da fonte 100, previstos para aquisição de
equipamentos como GPS, máquinas digitais e novos computadores para melhor equipar a Superintendência de Infraestrutura,
Mineração, Industrias e Serviços, devido a morosidade administrativa, principalmente da SAD (Secretaria de
Administração), nas licitações necessarias para tanto, não permitindo a execução, os equipamentos não foram
adquiridos.Portanto a justificativa para este desempenho regular é que a burocracia apresentada pela SAD, prejudica o bom
andamento das aquisições necessarias pelos Órgãos executores e finalisticos.
Capacidade de Execução:
O COFD apresentou um desempenho ótimo, poderia ter sido melhor caso não tivessem havidos os problemas elencados
anteriormente: Criação da VIA, inexistência de financeiro na fonte 261 e problemas com licitações na Secretaria de
Administração SAD. Porém, temos a informar que os remanejamentos de diárias para VIA e a não aquisição de equipamentos
novos, não interferiram no andamento das atividades da Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústrias e Serviços.
Alcance do Objetivo Específico:
O percentual baixo apresentado pelo PPD não afetou o objetivo da Ação, pelos motivos já expostos. O mesmo foi plenamente
atingido e apresenta-se alinhado com o objetivo do programa.
Execução Orçamentária e Financeira:
Como dito anteriormente, a execução teve problemas tanto orçamentários (remanejamentos) quanto financeiros
(indisponibilidade para fonte 261) como também, envolvendo licitações na SAD. Porém, estes fatos não comprometeram a
execução da ação, bem como sua meta, pois atingiu os resultados esperados. Não consideramos que tenha havido uma
superestimativa de valores, ocorre que se houvesse ocorrido as aquisições, trabalhariamos com melhores equipamentos e com
maior tranquilidade e conforto, pois a área ambiental é bastante desgastante para seus executores.
Outros Aspectos Relevantes:
Como relevância , consideramos que o sistema de pregão concentrado na SAD, torna as aquisições muito demoradas,
burocráticas e muitas vezes prejudica a ação, pois no caso desta (0177) é executada por três (03) Superindencia e as
aquisições são distintas com finalidades diferentes, portanto somente os responsáveis pela ação e que sabem de suas
necessidades para melhor atingir as metas e objetivos propostos. Ocorre que quando da emissão do termo de referencia para
a aquisição de equipamentos e materiais para a SUIMIS a SAD alega já ter havido aquisições destes equipamentos para esta
ação, porém, sem analisar que a aquisição havia sido feita pela SUF e Defesa Civil, desta forma a SUIMIS ficou prejudicada em
suas aquisições, por terem considerados os equipamentos solicitados já adquiridos. Outro item relevante é quanto a
regionalização das ações, a 2333 cobre o estado todo pois os incrementos maiores são nos municípios, portanto não há como
direcionar os licenciamentos por região pois dependemos da demanda solicitada para podermos dar as respostas desejadas.
Recomendações da Unidade Responsável pela Ação:
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