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Estado de Mato Grosso 3795 – ARTICULAÇÃO PARA A CRIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE Ação: MUDANÇAS CLIMÁTICAS Unidade Responsável: 27101-SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE CRIAR E IMPLANTAR A POLÍTICA ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS PARA DISCIPLINAR E Objetivo Específico: NORMATIZAR AS AÇÕES DE REDUÇÃO DE IMPACTOS. Descrição da Meta Física: SEMINARIO DE INTEGRACAO REALIZADO Unidade de Medida: UNIDADE Responsável pela Ação: VANIA MARCIA MONTALVAO G. CESAR Região de Planejamento 9900 - ESTADO 0 Meta Meta Física Meta Física Prevista LOA 2008 Prevista Créditos Meta Física da Ação Realizada 1 1 0 M E T A F Í S I C A % Realizado em Relação a Meta Física prevista % Realizado em Relação a Meta Física após créditos Análise da Meta Física A realização desta ação, ou melhor, a implantação da Política Estadual de Mudanças Climáticas, é certamente o instrumento essencial para que o Estado de Mato Grosso, por meio da SEMA-MT possa iniciar a gestão e a adoção de medidas de mitigação e adaptação aos impactos decorrentes das Mudanças Climáticas. Porém, para que a referida Política pudesse ser elaborada e legitimada, ações prliminares se faziam necessárias. Dentre elas, a própria estruturação da coordenadoria de mudanças climáticas, que passou a existir de fato após a nomeação do Coordenador em junho de 2008.Desta maneira várias ações preparatórias foram realizadas, mesmo porque os recursos alocados para objetivo proposto não seriam suficientes. Sendo assim, optou-se pelo estabelecimento de parceirias, nesse sentido, foi formalizado em dezembro de 2008, Termo de Cooperação com a Embaixada Britânica e o ICLEI, para a elaboração da Política Estadual de Mudanças Climáticas, por meio da disponibilização de especialistas e discussão futura com a sociedade no âmbito do Fórum Matogrossense de Mudanças Climáticas. Fonte Dotação Inicial LOA 2008 QUADRO DA REALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA AÇÃO Dotação Final (após Créditos) Valor Empenhado Valor Contingenciado % PPD Empenhado em relação a Dotação Inicial 2008 % COFD Empenhado em relação a Dotação Final - Valor Contingenciado 100 10.000,00 10.000,00 6.476,25 0 64,76 64,76 Todas 10.000,00 10.000,00 6.476,25 0 64,76 64,76 Capacidade de Planejamento: O objetivo da ação, como comentado anteriormente, se mostrou incompatível ou precipitado, em função da necessidade de se estruturar a Coordenadoria de Mudanças Climáticas, que passou a existir de fato em junho de 2008 após nomeação do Coordenador. Capacidade de Execução: Com o objetivo, de estruturar e promover a capacitação dos técnicos da Coordenadoria de Mudanças Climáticas, os referidos técnicos participaram de vários eventos técnicos relacionados ao tema, dentre eles podemos destacar: a capacitação para a realização de inventário de gases de efeito estufa, realizado em São Paulo; participação de reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e participação da 14ª Conferência das Partes, da Convenção do Clima da Organização das Nações Unidas, em Poznan – Polônia. A participação nos eventos acima citados permitiu aos técnicos conhecer metodologias, informações técnicas e estratégias de outros países para o enfrentamento dos impactos decorrentes do aquecimento global e mudanças climáticas, bem como permitir conhecer as propostas de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, para o acordo pós Quioto. Alcance do Objetivo Específico: Para a elaboração da Política Estadual de Mudanças Climáticas, acreditamos que o semestre passado foi fundamental para a capacitação da equipe. Assim, após a aprovação da lei Fórum Mato-Grossense de Mudanças Climáticas, e com o apoio da Embaixada Britânica / ICLEI, Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e Ministério da Ciência e Tecnologia conseguiremos discutir com setores da sociedade civil e estrutura de governo, medidas que propiciarão o estabelecimento de marco regulatório e definição de instrumentos econômicos, que permitirão a elaboração de planos de ação adequados às peculiaridades ambientais, climáticas e sócio-econômicas de Mato Grosso. 38
Estado de Mato Grosso Execução Orçamentária e Financeira: Como pôde-se observar nos quadros acima, os recursos disponíveis foram utilizados para assegurar a capacitação dos dois técnicos da então recem criada Coordenadoria, por meio da participação em reuniões do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e participação em Seminário e Convenção sobre o Clima. Outros Aspectos Relevantes: Articulação com ONGs, ISA e ICV para realização de Seminário sobre Mudanças Climáticas em setembro de 2008, no Hotel Fazenda Mato Grosso, que contou com a participação de mais de cem representanres da região do Xingu. Assinatura de termo de cooperação técnica com a Embaixada Britânica e ICLEI – Governos Locais para a Sustentabilidade. Apresentação de projeto de lei para a criação do Fórum Mato-Grossense de Mudanças Climáticas (Projeto encontra-se em tramitação na Assembléia Legislativa). Articulação com os representantes do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. Realização de curso sobre Metodologias para Realização de Inventário Gases de Efeito Estufa em outubro de 2008, com a participação de tecnicos de várias Secretarias de Estado. Recomendações da Unidade Responsável pela Ação: O planejamento inicial deveria ter focado a estruturação da coordenadoria e capacitação da equipe por se tratar de assunto relativamente novo e complexo, e desta forma compatíbiliza-lo com a capacidade operacional disponível naquele momento (dois técnicos). Ação: 3891 - APOIO AOS PROJETOS AMBIENTAIS ESCOLARES COMUNITÁRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA Unidade Responsável: 14101-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO APOIAR NAS UNIDADES ESCOLARES A CONSTRUÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS ESCOLARES COMUNITÁRIOS - PAECS QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO CONTÍNUO DA CONSCIÊNCIA Objetivo Específico: AMBIENTAL RESULTANDO EM ATITUDES INIDIVIDUAIS E COLETIVAS AMBIENTALMENTE RESPONSÁVEIS. Descrição da Meta Física: PROJETOS APOIADOS Unidade de Medida: UNIDADE Responsável pela Ação: GISELE MARQUES MATHEUS Meta Física Meta Física Prevista LOA 2008 Prevista Créditos Região de Planejamento 9900 - ESTADO 3 Meta Física da Ação Realizada M E T A F Í S I C A Meta % Realizado em Relação a Meta Física prevista % Realizado em Relação a Meta Física após créditos 100 100 3 3,00 3,00 Análise da Meta Física A meta física não foi atingida conforme o objetivo planejado pelo projeto, pois o recurso destinado à ação foi replanejado para o exercício de 2009. Três escolas foram contempladas com recurso de R$ 2.000,00 cada, devidamente selecionadas a partir do Edital 001/2008, que regulamentou a análise e seleção dos projetos escolares encaminhados ao setor responsável. Fonte Dotação Inicial LOA 2008 QUADRO DA REALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA AÇÃO Dotação Final (após Créditos) Valor Empenhado Valor Contingenciado % PPD Empenhado em relação a Dotação Inicial 2008 % COFD Empenhado em relação a Dotação Final - Valor Contingenciado 110 276.500,00 6.000,00 6.000,00 0 2,17 100,00 Todas 276.500,00 6.000,00 6.000,00 0 2,17 100,00 Capacidade de Planejamento: Apenas uma ínfima parte do recurso destinado a projetos ambientais escolares e comunitários. O recurso restante foi remanejado para atender outras demandas das ações da SEDUC. 39
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