Untitled - Governo do Estado de Mato Grosso

Estado de Mato Grosso
Capacidade de Planejamento:
O Programa 179 apresentou deficiências na sua execução orçamentária e financeira, demonstrando a pouca familiaridade de
os técnicos com o processo de planejamento, incluíndo a definição de indicadores e a realização das despesas previstas no
PTA-2008. Embora este documento tenha sido usado como ferramenta de gestão pela CMRAD, observa-se que ainda falta
clara comprensão das exigências relacionadas a sua implementação, tanto por parte dos técnicos como da administração
superior da SEMA, quando esta limita a execução das ações por motivos diversos. Contudo, é inquestionável os ganhos técnico
e ambiental na construção do Programa 179 e a sua inclusão no PPA 2008-2011 do Governo do Estado. As áreas degradadas,
embora não quantificadas com precisão, ocupam grandes extensões do território de Mato Grosso e qualquer esforço no
sentido de reduzir este passivo ambiental tem significativa importância ambiental e social. É importante destacar que os
técnicos que respondem pelo Programa 179 atualmente fazem uso do PTA, como ferramenta de planejamento, graças a
atuação incisiva durante todo o ano da Coordenadoria de Planejamento da SEMA, que promove reuniões, esclarecimentos,
informa e orienta sempre com presteza e agilidade os servidores.
Capacidade de Execução:
Os principais resultados obtidos pelo Programa 179 em 2008 são: (i) identificação, quantificação e mapeamento das matas
ciliares e reservas legais degradadas, (ii) identificação e mapeamento das bacias hidrográficas mais com maior fragilidade e
criticidade quanto ao potencial erosivo, (iii) acesso a informações sobre a degradação em unidades de conservação estaduais,
(iv) avaliação da execução dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados com 591proprietários rurais, (v) avaliação das
iniciativas de recuperação das matas ciliares pelas usinas de álcool, (vi) implementação de dois projetos piloto de recuperação,
(vii) cadastramento dos atores sociais envolvidos em atividades relacionadas com recuperação de áreas degradadas no
Estado, (viii) identificação dos instrumentos jurídicos, em nível federal e estadual, relacionados com recuperação de áreas
degradadas, (ix) criação de uma base de dados com informações sobre restauração de áreas degradadas, (x) capacitação dos
técnicos. A degradação ambiental constitui uma realidade em Mato Grosso. Dados preliminares apontam a pecuária como a
principal atividade que promove alteração dos ecossistemas e limitação na sua reconstituição. Atualmente o único indicador
de degradação é o monitoramento do desmatamento efetuado pela SEMA, que revela aumento das áreas desmatadas no
Estado. De maneira indireta é possível associar a esse dado as denúncias de degradação efetuadas oficialmente à SEMA por
prefeituras municipais. A mídia impressa e televisiva também apresenta com freqüência situações de degradação ambiental no
Estado. Portanto, o problema se mantém e exige urgência na sua resolução. O Programa 179 continua alinhado com o objetivo
estratégico do Governo do Estado e suas ações direcionadas para a resolução dos problemas.
Execução do Programa:
O desempenho orçamentário e financeiro do Programa 179 foi deficiente porque a geração dos produtos previstos no PTA-
2008 exige complementariedade entre as ações planejadas e executadas pelos técnicos e o apoio administrativo e institucional
a sua coordenação. O planejamento do Programa 179 foi realizado com foco na realidade ambiental do Estado e na ausência
de dados na SEMA e em outras instituições sobre os muitos aspectos abordados na recuperação de áreas degradadas.
Atualmente não se conhece a extensão das áreas degradadas, a relevância dos diferentes tipos de degradação (agricultura,
pecuária, mineração, infra-estrutura) por região do Estado, a existência/inexistência de experiências bem sucedidas em
recuperação, os gargalos que impedem a recuperação das áreas no Estado, os possíveis arranjos institucionais e sobre como
assegurar o envolvimento da sociedade nesta empreitada (principalmente empresários e produtores rurais). A falta de
informações e discussões em nível de Estado sobre o tema dificultou a identificação de indicadores ambientais que mais bem
representassem a gestão de áreas degradadas pelo Governo do Estado. A primeira vista parece que o programa está
sendo muito ambicioso nas metas, mas, entretanto, analisando com mais cuidado observa-se que a base técnica predominou
na sua construção com objetivo de obter resultados que permitam a médio e longo prazo formular política públicas que
assegurem a recuperação de fato das áreas degradadas em Mato Grosso.
Resultados:
Os principais resultados obtidos pelo Programa 179 em 2008 são: (i) identificação, quantificação e mapeamento das matas
ciliares e reservas legais degradadas, (ii) identificação e mapeamento das bacias hidrográficas mais com maior fragilidade e
criticidade quanto ao potencial erosivo, (iii) acesso a informações sobre a degradação em unidades de conservação estaduais,
(iv) avaliação da execução dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados com 591proprietários rurais, (v) avaliação das
iniciativas de recuperação das matas ciliares pelas usinas de álcool, (vi) implementação de dois projetos piloto de recuperação,
(vii) cadastramento dos atores sociais envolvidos em atividades relacionadas com recuperação de áreas degradadas no
Estado, (viii) identificação dos instrumentos jurídicos, em nível federal e estadual, relacionados com recuperação de áreas
degradadas, (ix) criação de uma base de dados com informações sobre restauração de áreas degradadas, (x) capacitação dos
técnicos. A degradação ambiental constitui uma realidade em Mato Grosso. Dados preliminares apontam a pecuária como a
principal atividade que promove alteração dos ecossistemas e limitação na sua reconstituição. Atualmente o único indicador
de degradação é o monitoramento do desmatamento efetuado pela SEMA, que revela aumento das áreas desmatadas no
Estado. De maneira indireta é possível associar a esse dado as denúncias de degradação efetuadas oficialmente à SEMA por
prefeituras municipais. A mídia impressa e televisiva também apresenta com freqüência situações de degradação ambiental no
Estado. Portanto, o problema se mantém e exige urgência na sua resolução. O Programa 179 continua alinhado com o objetivo
estratégico do Governo do Estado e suas ações direcionadas para a resolução dos problemas. Os resultados da Ação 3774 são
de responsabilidade da EMPAER.
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