História do Brasil

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Mourão Filho, que o teriam forjado para instituir no
Brasil um regime forte e ditatorial sob a direção de
Getúlio Vargas. Apesar das incertezas, as evidências
históricas apontam para o uso político do obscuro plano
para que Vargas continuasse no poder.
Vocabulário histórico
Lei de Segurança Nacional
Também conhecida como “lei Monstro”, definia crimes
contra a ordem social e política e suspendia direitos
constitucionais. Estabelecida em 1935, a principal
finalidade da lei era transferir para uma legislação
especial os crimes contra a segurança do Estado,
submetendo-os a um regime mais rigoroso. Sua
aplicação foi reforçada em 1936, quando foi instituído
um tribunal de segurança civil e militar, o Tribunal de
Segurança Nacional, que Julgava processos contra os
indivíduos considerados subversivos e suspeitos de
ameaçar a Integridade nacional.
O Estado Novo
O Golpe de 1937
A divulgação do Plano Cohen serviu de justificativa para
o enrijecimento do regime de Vargas. No dia 10 de
novembro de 1937, foi publicada no Diário Oficial da
União uma nova Constituição, redigida por Francisco
Campos. Esse conjunto de leis legitimou a permanência
de Vargas no poder, suspendeu as eleições, previstas
para o ano seguinte, e colocou na ilegalidade as
associações e os partidos políticos.
No mesmo dia da divulgação da nova Constituição, à
noite, em transmissão radiofônica , Vargas anunciou a
implantação do Estado Novo, nome que recebeu a
ditadura que se iniciava no país. De acordo com alguns
estudiosos desde a Lei de Segurança Nacional de 1935,
reforçada em 1938 e 1942, arquitetava-se um modelo de
governo inspirado em regimes fortes, conservadores e
autoritários.
O Estado Novo vigorou de 1937 a 1945. Algumas
características foram ura determinantes durante esse
período.
• Centralização política, O poder do presidente da
república foi ampliado, enquanto a autonomia do Poder
Executivo dos estados e municípios foi restringida, O
governo central nomeou interventores para os estados,
que deviam governar de acordo com as orientações do
presidente.
• Intervenção econômica, O Estado criou instrumentos
de intervenção na economia nacional, por exemplo,
fundando empresas estatais.
• Corporativismo. Inspirado no fascismo italiano, esse
sistema previa a participação de representantes de classe
(empresários e trabalhadores), nomeados pelas
respectivas associações, para participar da vida política
nacional.
A criação desses mecanismos resultou no fortalecimento
do governo federal, em especial do presidente, que se
colocava acima dos interesses de classe e das instituições
de representação política.
Repressão, censura e propaganda
Com a extinção dos direitos democráticos, a vida
partidária e eleitoral foi suspensa. Até mesmo antigos
aliados, como os integralistas, foram colocados na
Ilegalidade em 1838. Ao reprimir os integralistas, o
governo ditatorial mandava sua mensagem: toda e
qualquer atividade ou agremiação política estava
terminantemente proibida, independente de sua natureza
Ideológica.
Durante o Estado Novo, Getúlio Vargas prosseguiu com
a repressão política, aprimorando os métodos e os
mecanismos repressivos adotados no início do seu
governo. Para isso, instituiu uma polícia secreta,
responsável por vigiar e reprimir descontentes ou
opositores do Estado Novo. Além disso, criou um
importante órgão institucional de censura e propaganda,
o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP),
responsável pela formação de uma ampla opinião pública
em favor do regime [doc. 11].
DIP
O Departamento de Imprensa e Propaganda foi criado
em 1938 subordinado diretamente à presidência da
república. O bacharel em direito e jornalista Lourival
Fontes chefiou o órgão de 1937 a 1942 e recebeu apoio
de importantes intelectuais do período como Cândido
Mota Filho e Cassiano Ricardo. As atribuições do DIP
eram principalmente:
• Controlar e exercer a propaganda do regime
estabelecido [doc. 2].
• Promover manifestações cívicas e culturais.
• Exercer a censura sobre a imprensa e os meios de
comunicação em geral.
• Promover exposições demonstrativas das atividades do
governo.
• Produzir e divulgar o noticiário oficial.
O DIP ajudou a afirmar o projeto político-ideológico de
Vargas: filtrava e censurava qualquer produto, ideário,
posição ou notícia desfavorável ao governo veiculando
uma imagem sempre positiva do ditador e de suas
realizações.