História do Brasil

XIII – A DITADURA MILITAR
(1964 – 1985)
Uma semana depois da vitória do movimento militar de
1964, o denominado Alto Comando Revolucionário
editou o Ato Institucional nº 1.
Pelos dispositivos desse ato, caberia ao Congresso
Nacional eleger o novo presidente, que completaria o
mandato até 1966 (na prática, ele permaneceu até 1967).
Definiram-se ainda a suspensão de direitos políticos, a
cassação de mandatos de parlamentares comprometidos
com o governo Goulart e a intervenção governamental na
União Nacional dos Estudantes (UNE) e nos sindicatos.
O Ato Institucional é um documento que se sobrepõe à
Constituição, isto é, passa a ter maior força do que ela.
Segundo o Dicionário de Ciências Sociais, publicado
pela Fundação Getúlio Vargas, “os atos institucionais
foram o instrumento jurídico de natureza excepcional de
que se valeram as autoridades militares brasileiras para
formalizar as diversas medidas que houveram por bem
tomar em contrário à ordem constitucional vigente.”
A respeito do golpe, o sociólogo Herbert de Souza
afirmou:
“Em 1964, a nação recebeu um tiro no peito. Um tiro que
matou a alma nacional. Os personagens que pareciam
fazer parte da história natural brasileira, ou da História
do Brasil como nós imaginávamos, esses personagens
sumiram. Ou fora do poder, ou presos e mortos. E em
seu lugar surgiram outros, que eu nunca sequer percebera
existir. Aí me veio à percepção clara de que o Brasil
tinha mudado para sempre.”
In: BARROS. Edgard Luiz de. Os governos militares. São Paulo: Contexto, 1991.
p. 13.
Foi “eleito” presidente o marechal Humberto de Alencar
Castello Branco. Em seu período, novos atos
institucionais foram decretados. Assim, em 1965, o AI-2
estabeleceu a extinção dos partidos políticos existentes e
as eleições indiretas, agora em definitivo, para a
presidência da República.
Pela Lei Orgânica dos Partidos, promulgada em seguida,
definiram-se as normas para a criação de novos partidos,
sendo que apenas dois puderam ser articulados: a
ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e o MDB
(Movimento Democrático Brasileiro), o primeiro sendo o
sustentáculo do governo e o segundo, de oposição,
porém dentro de estreitos limites e consentida.
Pelo Al-3, elaborado em 1966, determinou-se que as
eleições para governadores de estados e prefeitos de
capitais seriam indiretas. O Al-4 estabeleceu a forma de
ser votada a nova Constituição, o que foi feito em 1967.
Para ter o controle sobre os opositores do regime, Criouse
O Serviço Nacional de Informações (SNI), que se
tornou um dos órgãos mais poderosos do período militar.
As ideias fundamentais para legitimar a nova situação
foram buscadas na Escola Superior de Guerra, criada ao
final da década de 40 do século XX e que formulara a
“doutrina de segurança nacional”.
Em relação ao conceito de segurança, o historiador
Evaldo Vieira escreveu:
“O conceito de segurança nacional mudou durante a
década de 50, conforme se verifica nos Regulamentos de
1949 e de 1954 da referida Escola. No início, uma guerra
total entre o Ocidente e o Oriente conduziria a uma
aliança entre os países ocidentais, liderados pelos
Estados Unidos, visando combater o comunismo.
Principalmente com a Guerra da Coréia, nos anos 50,
acrescentou-se outra hipótese de guerra: a do ‘inimigo
interno’, na qual o comunismo aparece como
manipulador e incentivador dos conflitos sociais
presentes na sociedade brasileira.”
VIEIRA, Evaldo. A República brasileira. 1964-1984. São Paulo: Moderna, 1985.
p. 17.
A 15 de março de 1967 assumiu a presidência um novo
general, Artur da Costa e Silva, que governaria até 1969.
Esse período foi marcado por uma crescente reação ao
regime autoritário, que mobilizou amplos setores da
sociedade e até mesmo políticos que haviam apoiado o
golpe de 64 na expectativa de que este fosse apenas
“uma intervenção cirúrgica” destinada a afastar do
governo um presidente que, embora legalmente
constituído, representava uma “ameaça” à ordem
constitucional.
Para muitos dos segmentos da classe política que apoiara
a ação militar, já em 1967 havia ficado claro que o
projeto dos militares era de longo prazo. Foi nesse
contexto que surgiu a Frente Ampla, formada por JK e
Carlos Lacerda, entre outros, que procurou se articular,
inclusive, com o ex-presidente João Goulart. Tratou-se,
assim, de uma tentativa de se organizar uma oposição
política ao regime militar. Este, no entanto, reagiu
prontamente, decretando a ilegalidade da Frente Ampla.
No governo do general Costa e Silva, particularmente ao
longo de 1968, observou-se uma contestação
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