História do Brasil

Durante o último ano de seu governo, em 1978,
verificou-se a ampliação da mobilização popular contra o
regime militar. Foi nesse contexto que ressurgiu,
paralelamente ao crescimento eleitoral do MDB, o
movimento sindical, tendo como líder o presidente do
Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema,
Luiz lnácio da Silva, o “Lula”, que esteve à frente de
diversos movimentos grevistas.
Apesar do processo de abertura “lenta, segura e gradual”,
algumas ações de autoritarismo ainda perduravam, entre
as quais pode-se destacar a decretação do “recesso”, isto
é, fechamento do Congresso Nacional, em abril de 1977.
Nesse contexto, o governo impôs o chamado “Pacote de
Abril”, um conjunto de medidas autoritárias que
revelaram que a “abertura” era bem mais lenta do que a
sociedade brasileira exigia. Entre as principais medidas
desse “pacote”, destacaram-se:
a determinação de que a eleição do próximo generalpresidente
caberia a um “colégio eleitoral”,
composto pelos membros do Congresso Nacional e
representantes das Assembleias Legislativas
estaduais;
a extensão do mandato do próximo presidente para 6
anos;
a determinação de que um terço do Senado seria
eleito de forma indireta (senadores biônicos), ou
seja, pelas Assembleias Legislativas estaduais;
a determinação de que os governadores
continuariam a ser eleitos indiretamente.
Ao mesmo tempo, o governo Geisel cassou diversos
mandatos parlamentares, enquanto se estabelecia um
rigoroso controle da propaganda eleitoral com o objetivo
de beneficiar os candidatos da ARENA, partido que dava
sustentação política à ditadura.
Em 28 de agosto de 1978, já ao final do mandato de
Geisel, revogou-se o Al-5 por meio da Emenda
Constitucional nº 11. Também a censura prévia foi
extinta.
A abertura política teve prosseguimento e mesmo
avançou durante o governo do último general-presidente,
João Baptista Figueiredo, que, ao tomar posse, reforçou
seu compromisso com a transição democrática,
afirmando que “prenderia e arrebentaria” quem fosse
contra. Dando continuidade ao processo de distensão, em
28 de agosto de 1979 foi aprovada a Lei da Anistia, não
da maneira que a sociedade civil e os movimentos
organizados contra a ditadura exigiam, pois esta
beneficiou todos os suspeitos de tortura e assassinato e
que, atuando nos aparelhos de repressão,
“desapareceram” com milhares de brasileiros. Com base
nessa lei, eles não poderiam ser condenados num futuro
próximo.
No contexto da anistia, permitiu-se também a volta dos
exilados políticos, muitos dos quais já estavam fora do
Brasil havia 15 anos.
Para o historiador Bernardo Kucinski, a anistia significou
o seguinte:
“Era uma anistia pela metade, que atenda os propósitos
do governo de permitir o retorno ao Brasil de antigos
líderes políticos visando implodir a frente oposicionista,
sem que fossem necessariamente anistiados antigos
integrantes da uta armada, ou permitida a volta à política
de todo parlamentar cassado. Os cassados por atos
institucionais, demitidos de sindicatos e processados pela
Lei de Segurança Nacional — mesmo ainda não julgados
— continuavam inelegíveis porque o governo não
revogava a lei das inelegibilidades.”
KUCINSKI, Bernardo. O fim da ditadura militar. São Paulo: Contexto, 2001.
p106.
O bipartidarismo foi extinto, seguindo-se uma
reorganização partidária:
a ARENA deu origem ao PDS (Partido Democrático
Social);
o MDB fragmentou-se em várias agremiações: PP
(Partido Popular, criado por Tancredo Neves e
Magalhães Pinto, mas logo extinto); PMDB (Partido
do Movimento Democrático Brasileiro, liderado por
Ulysses Guimarães); PTB (Partido Trabalhista
Brasileiro, sob a liderança de Ivete Vargas, sobrinha
do ex-presidente); PDT (Partido Democrático
Trabalhista, de Leonel Brizola, líder trabalhista que
fora exilado ainda em 1964).
Em fevereiro de 1980 foi fundado o PT (Partido dos
Trabalhadores), cujas referências eram o movimento
sindical, particularmente significativo na região do
ABCD paulista, e tendo como principal líder Luiz Inácio
Lula da Silva. Contando com forte apoio de amplos
setores da intelectualidade, como o historiador Sérgio
Buarque de Holanda, o economista Paul Singer, o jurista
Hélio Bicudo, além de artistas, teatrólogos, professores e
universitários, o PT, com claras tendências de esquerda,
se apresentou como uma experiência realmente original
no cenário político brasileiro da época, uma vez que não
foi criado “de cima para baixo” e sim do movimento
popular.
Em novembro de 1982, conforme estabelecido em 1980,
realizaram-se eleições diretas para governadores de
estados, as quais apontaram a vitória dos partidos
oposicionistas em grandes estados, como Rio de Janeiro,
Minas Gerais e São Paulo.
150