História do Brasil

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Regência Trina Permanente:
Reunindo deputados e senadores de todo o país a
Assembleia Geral elegeu a Regência Trina Permanente,
no dia 17 de junho de 1831.
A nova regência era composta pelos deputados João
Bráulio Muniz (político do Nordeste), Jose da Costa
Carvalho (político do Sul) e pelo brigadeiro Francisco de
Lima e Silva.
De modo geral, essa regência representava o grupo dos
moderados. A ela se opunham os liberais exaltados e os
restauradores.
Criação da guarda nacional
Uma das figuras de maior destaque da Regência trina
Permanente foi o padre Diogo Antonio Feijó, nomeado
para o cargo de Ministro da Justiça. Sua principal
ocupação era garantir a ordem pública, acabando com as
agitações populares e os levantes militares, que
ameaçavam os interesses dos moderados.
Para manter a ordem, o governo precisava de urna força
militar fiel o Exército não era uma instituição muito
confiável, pois contava com grande numero de oficiais
portugueses, além de uma tropa composta de soldados
pobres, mal remunerados e propensos a aliarem se as
rebeliões urbanas.
A solução proposta foi à criação da Guarda Nacional
instituída em 18 de agosto de 1831. A Guarda Nacional
foi transformada em instrumento conservador destinado
a controlar as classes populares e que participavam das
revoltas regenciais. O governo concedia aos fazendeiros
o titulo de coronel, posto de comando mais alto da
corporação, e Os Coronéis, por sua vez, indicavam seus
homens de confiança para compor a Guarda.
Assim, a principal função da Guarda Nacional era
defender a ordem pública e a propriedade, combater as
revoltas populares e manter a escravidão.
A Guarda Nacional só foi extinta bem depois da
proclamação da república em 1922.
JUSTIÇA BRASILEIRA
A Constituição de 1824 aboliu algumas penas que
vigoravam no país até então, como a tortura, a mutilação
e a marca de ferro. Porém preservou as penas de morte e
de açoite.
Anos depois, cogitou-se em acabar coma pena de morte.
Mas muitos deputados decidiram mantê-la, pois
acreditavam na suo eficiência pera intimidar a população
miserável.
Quem controlava de foto a justiça no Brasil eram os
grandes fazendeiros que, acostumados a mondar
impunham suas próprias leis e as executavam. Detinham,
portanto poderes judiciais e policiais.
Reforma na constituição do Império
Em agosto de 1834, os políticos moderados promoveram
uma reforma na Constituição do Império, conhecida
como Ato Adicional porque adicional porque ele
adicionou artigos constitucionais.
O Ato Adicional era uma tentativa de harmonizar as
principais forças políticas que atuavam no País.
• De acordo com o Ato Adicional de 1834:
• O poder moderador não poderia ser 1 exercido durante
a regência;
• A regência seria exercida por uma única pessoa, com
mandato de quatro anos.
• extinguia-se o Conselho de Estado, órgão que reunia os
políticos mais tradicionais e conservadores;
• Criavam-se as Assembleias Legislativas das províncias,
com poderes para fazer leis e lançar impostos locais e o
direito de nomear e demitir funcionários públicos.
A criação das Assembleias Legislativas oferecia maior
liberdade administrativa as Províncias. Contudo, o
Brasil Continuava sendo uma monarquia bastante
centralizada, já que os presidentes das províncias eram
nomeados pelo governo da capital do Império. Apesar
disso, o Ato Adicional foi considerado muito importante
marco do avanço liberal durante o período regencial.
Alguns conservadores o chamavam de ‘código da
anarquia’, pois concedia maior autonomia às províncias.
Regência Una de Feijó
Obedecendo ao Ato Adicional, novas eleições foram
realizadas para a escolha Regência Una. O vencedor
dessas eleições foi o padre Diogo Antônio Feijó que era
ligado à ala progressista dos moderados. Seu adversário,
o deputado pernambucano Francisco Holanda
Cavalcanti, representava a ala regressista.
Depois de eleito, o regente Feijó sofreu grande pressão
dos regressistas, que o acusavam de no conseguir impor
a ordem no país. Durante seu governo, explodiram
rebeliões, como a Cabanagem, no Path, e a Farroupilha,
no Rio Grande do Sul.
Quando ainda faltavam dais anos para terminar seu
mandato, Feijó, com a saúde abalada, decidiu renunciar.
Provisoriamente, a regência foi entregue a Pedro de
Araújo Lima, senador pernambucano que representava
Os regressistas.
Realizaram se novas eleições e o nome de Araújo Lima
foi confirmação como regente.
A renúncia do Feijó e a vitória do Araújo Lima
significaram o triunfo dos regressistas e também um