História do Brasil

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Fonte: Mauro, Frederic (coord.). O Império luso-brasileiro. In: SERRADO, Joel;
OLIVEIRA, Marques. A. H. (dir.) Nova história da expansão Portuguesa. Lisboa.
Editorial Espanha, 1991. v. 7. P. 160.
A grande densidade demográfica nessa região estimulou
um intenso comércio interno que abastecia os centros
mineratórios de gêneros alimentícios, produtos
manufaturados (ferramentas, roupas, utensílios, móveis,
armas, etc.) e tropas de muares, animais resistentes às
regiões montanhosas das Gerais.
A descoberta do ouro na região que mais tarde recebeu o nome de Minas Gerais,
ocorrida no final do século XVII, levou ao seu rápido povoamento. A Vila Rica
do Ouro Preto foi fundada a 8 de julho de 1711, pelo governador da recémcriada
Capitania de São Paulo e Minas do Ouro.
Importantes atividades artesanais desenvolveram-se nos
núcleos mineratórios, ao mesmo tempo em que a Coroa
portuguesa estabeleceu um rigoroso controle sobre a
área, criando um aparato intensamente fiscalizador.
A regulamentação da atividade mineratória foi
extremamente minuciosa, com a aprovação, em 1702, do
Regimento das Minas. Por esse documento, instituiu-se
a Intendência das Minas, órgão especial diretamente
subordinado ao Conselho Ultramarino, localizado em
Lisboa.
Cabia à Intendência das Minas o controle, a fiscalização
e a distribuição dos lotes auríferos (“datas”), levando em
consideração para esse fim o número de escravos que os
mineradores possuíam, além da possibilidade do
aumento da tributação sobre a extração do ouro.
Com o aumento da produção, ampliou-se também a
carga fiscal sobre a atividade. A pressão tributária da
Coroa portuguesa levou à montagem de um complexo
aparato burocrático nos centros de mineração, cujo
objetivo era, em última instância, estabelecer um rígido
controle para se evitar a sonegação e ampliar ao máximo
as receitas do próprio Estado.
Assim, uma série de impostos foram sendo criados,
sendo os principais descritos a seguir:
Capitação — imposto instituído em 1703 e cobrado
sobre o número de escravos utilizados no garimpo.
Fintas — sistema de cotas anuais de arrecadação do
quinto, instituído em 1713, com seu valor fixado em
30 arrobas (450 quilos de ouro).
Quinto régio do ouro — tributo cobrado pelo Estado
sobre o ouro extraído e que equivalia a 20% do total
declarado pelo minerador. Era cobrado nas Casas de
Fundição (1719), onde todo o ouro produzido na
capitania deveria ser fundido, quintado, isto é,
retirada a quinta parte pertencente à Coroa; em
seguida, ele era transformado em barras de tamanho
e peso variáveis, que eram marcadas com o selo real
e, posteriormente, devolvidas aos seus proprietários.
As primeiras Casas de Fundição foram instaladas em
Vila Rica, Sabará e São João dei-Rei.
Bateia - instituído em 1715, consistia num tributo
por bateia (tipo de gamela utilizada para separar o
ouro do cascalho e que foi o principal instrumento
utilizado na mineração), cobrado de cada minerador
e equivalente a 40 gramas de ouro em pó.
Direito de entrada — criado em 1710, era pago nas
três passagens legais que vinham do Rio de Janeiro,
São Paulo e Bahia; incidia sobre os produtos “secos”
(material agrícola, ferramentas, tecidos, roupas,