relatório da comissão própria de avaliação - Universidade Estadual ...

6.12 SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA: CONTINUIDADE DOS COMPROMISSOS NAOFERTA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR6.12.1. Sustentabilidade financeira da instituição e políticas de captação e alocação derecursosNo PDI- UEMS 2009-2013 está escrito no objetivo n. 25 do item 1.5.4 que trata daAdministração e Infraestrutura, garantir recursos orçamentários para a manutenção eampliação das ações da UEMS. E como meta a garantia de um índice de recursosorçamentários que atenda às necessidades de custeio e investimento atuais e decrescimento previstas no referido plano.Os recursos que sustentam a UEMS provêm na sua maior fração do governo doEstado, com a Fonte 0100. Pela Lei Estadual 2.583 de 23 de dezembro de 2002, a UEMStinha definido um percentual que garantiria a sua autonomia didático-científica, de gestãoadministrativa, financeira e patrimonial. Nessa Lei, garantia-se, ainda, que, até o ano de2008, o recurso orçamentário iria ser aumentado gradualmente até 3% da receita tributáriado Estado, a ser repassado em duodécimos. No entanto, com a aprovação da Lei Estadual3.485 de 21 de dezembro de 2007, foi retirada essa vinculação orçamentária da UEMS. Comisso, a UEMS perdeu a garantia de repasses pré-definidos e, hoje, necessita negociaranualmente o investimento que o governo do estado irá repassar.Geralmente o governo faz um cálculo baseado na média dos gastos do início de ano,porém verificamos que o cálculo não é adequado, pois, no mês de janeiro, por exemplo, osgastos são mínimos, já que não há pagamento de professores convocados e, com os alunosem férias, as despesas gerais são mínimas.A Administração superior, juntamente com a comunidade universitária, temtrabalhado para mudar este cenário, realizando tentativas de vincular o percentual referenteaos recursos destinados da UEMS à receita tributária do Estado, mas as discussões não têmprogredido.Assim, com dificuldade devido à escassez de recursos financeiros, a Instituição vembuscando estratégias para garantir a execução das atividades de ensino, pesquisa eextensão sem prejuízos à comunidade acadêmica e à sociedade.Duas questões referentes à alocação de recursos para a Instituição foramcontempladas no questionário específico para os docentes, durante o processo da AvaliaçãoInstitucional.Nesse cenário, analisando o gráfico da figura 27, verifica-se que 43% dos docentesacreditam que as políticas de alocação de recursos para o ensino, pesquisa e extensãorealizadas pela administração superior são pouco adequadas e 29% entendem se serinadequadas