Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde - Ministério da Saúde

II - Estrato II: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão(2), Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso (2), Paraíba,Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe;III - Estrato III: São Paulo e Paraná; eIV - Estrato IV: Distrito Federal, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.Art. 37. Os recursos que compõem o PFVPS serão alocados segundoos seguintes critérios:I - as Secretarias Estaduais de Saúde perceberão valores equivalentesa, no mínimo, 10% (dez por cento) do PFVPS atribuído ao estado correspondente,acrescidos dos valores referentes ao Fator de Incentivopara os Laboratórios Centrais de Saúde Pública – Finlacen;II - cada município perceberá valores equivalentes a, no mínimo, 60%(sessenta por cento) do per capita do PFVPS atribuído ao estado correspondente;III - cada capital e município que compõem sua região metropolitanaperceberão valores equivalentes a, no mínimo, 80% do per capita doPFVPS atribuído ao estado correspondente; eIV - fator de ajuste pactuado na CIB, destinado ao financiamento dosajustes necessários para o atendimento às especificidades regionaise/ou municipais, conforme características ambientais e/ou epidemiológicasque o justifiquem.§ 1º Os recursos referentes às campanhas de vacinação anuais deinfluenza sazonal, poliomielite e raiva animal deverão ser pactuadosentre estados e municípios na respectiva CIB e acrescidos aos PFVPSde estados e municípios.§ 2º A CIB definirá o valor do PFVPS destinado à Secretaria Estadualde Saúde e a cada um de seus municípios, em cada estado.§ 3º O Distrito Federal perceberá o montante total relativo ao PFVPSatribuído a esta unidade federativa, acrescido dos valores referentes aoFinlacen e às campanhas de vacinação de que trata o parágrafo anterior.102