Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde - Ministério da Saúde

VI - execução das ações de Vigilância em Saúde de forma complementarà atuação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;VII - participação no financiamento das ações de Vigilância em Saúde,conforme disposições contidas no Capítulo VII do Anexo a esta Portariae normas complementares;VIII - participação no processo de planejamento, que inclui:a) participação na elaboração do Plano Nacional de Saúde, a partirda análise da situação de saúde da população;b) integração do planejamento das ações de Vigilância em Saúdecom o planejamento da Atenção à Saúde, em especial com aAtenção Primária à Saúde;c) definição das prioridades, objetivos, metas e indicadores deVigilância em Saúde que integram o Pacto pela Saúde, a seremnegociados na CIT;d) coordenação do processo de elaboração das programações dasAções de Vigilância em Saúde, acordadas de forma tripartite,de modo a viabilizar o alcance das metas inseridas no Pactopela Saúde e compondo a Programação Anual de Saúde doMinistério da Saúde;e) assessoria técnica às Secretarias Estaduais e as Municipais deSaúde no processo de planejamento e monitoramento dasações de Vigilância em Saúde, fortalecendo o uso da epidemiologianos serviços e o uso de evidências e informações emsaúde para orientação na tomada de decisão;f) monitoramento e avaliação das ações de Vigilância em Saúde;IX - normalização técnica;X - coordenação das ações de resposta às emergências de saúde públicade importância nacional e internacional, bem como a cooperaçãocom estados, Distrito Federal e municípios em emergências de saúdepública de importância estadual, quando indicado;84