Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde - Ministério da Saúde

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IntroduçãoO fortalecimento da capacidade de resposta do Sistema Único deSaúde frente às emergências de saúde pública constitui-se em umadas prioridades do Pacto pela Vida, refletindo a política do Ministérioda Saúde, em parceria com os gestores estaduais e municipais, deaprimorar a infraestrutura do SUS e a organização dos processos detrabalho para a detecção e manejo dessas emergências, no marco donovo Regulamento Sanitário Internacional (RSI), aprovado em 2005.A Portaria nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprovouas diretrizes para a execução e financiamento das ações de Vigilânciaem Saúde nas três esferas de gestão, dá um destaque especial a estetema, definindo o papel da SVS, dos estados e municípios e da AgênciaNacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na resposta oportuna àssituações de risco de disseminação de doenças e à ocorrência de outroseventos também caracterizados como emergências de saúde pública.Este capítulo contempla alguns aspectos que envolvem a aplicaçãodo RSI (2005), enfatizando-se as definições de Emergência de SaúdePública de Importância Nacional e Internacional e os sistemas decontrole e de resposta em portos, aeroportos e fronteiras terrestres.Seu objetivo é ampliar a divulgação das rotinas de notificação, verificação,avaliação, monitoramento e resposta aos eventos de importâncianacional e internacional aos profissionais de saúde que atuam nas trêsesferas do SUS. Tais aspectos são fundamentais para a implementaçãoeficaz do RSI (2005), visando ao fortalecimento da gestão nacional eglobal de eventos de importância de saúde pública.No Brasil, a implantação da Rede Cievs é uma das estratégias principaispara fortalecer a capacidade de resposta às Emergências em SaúdePública, estando contemplada na 3ª Diretriz do Pacto pela Saúde“Mais Saúde”. Esta Rede já está implantada em 24 estados e em 22capitais brasileiras, devendo atingir 100% das unidades federadas edas capitais até o final do próximo ano.49
Regulamento SanitárioInternacional (RSI 2005)O que é o Regulamento Sanitário Internacional?O Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005) é um instrumentojurídico internacional, elaborado para ajudar a proteger os paísescontra a propagação internacional de doenças, incluindo-se os riscospara saúde pública e as emergências de saúde pública.O RSI (2005) introduz o conceito de “Emergência de SaúdePública de Importância Internacional” (ESPII), que é definidocomo um risco de saúde pública com potencial de propagaçãode doenças para outro país, requerendo uma resposta internacionalcoordenada.Por sua vez, a SVS/MS passou a adotar a seguinte definição para caracterizarsituações de emergência nacional:*Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional:Evento que apresente RISCO de propagação ou disseminação dedoenças para mais de uma unidade federada (estado ou DistritoFederal) ou outros eventos de saúde pública (independentementeda natureza ou origem) que possa necessitar de respostanacional coordenada.50
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