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Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde - Ministério da Saúde

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Como são financia<strong>da</strong>s as açõesde saúde do trabalhador?Os recursos para o financiamento <strong>da</strong>s ações de promoção, prevenção,reabilitação e vigilância <strong>em</strong> saúde do trabalhador são oriundosdo Bloco de Atenção de Média e Alta Complexi<strong>da</strong>de, que repassamensalmente R$ 40.000,00 para os Centros de Referência <strong>em</strong> <strong>Saúde</strong>do Trabalhador (Cerest) estaduais e R$ 30.000,00 para os regionais(custeio de to<strong>da</strong>s e quaisquer ações). Estão previstos, quando <strong>da</strong>implantação, recursos de R$ 50.000,00 <strong>em</strong> parcela única, a todos oscentros habilitados (Bloco de Gestão do SUS).Como o trabalhador está submetido a to<strong>da</strong>s as circunstâncias do ci<strong>da</strong>dão,a saúde do trabalhador também é financia<strong>da</strong> pelos d<strong>em</strong>ais blocos.Como são financia<strong>da</strong>s as açõesde promoção <strong>da</strong> saúde?O financiamento dessas ações está regulamentado nos instrumentosintegrantes dos blocos de financiamento <strong>da</strong> vigilância <strong>em</strong> saúde, pormeio de incentivos que não têm caráter permanente, no Piso Variávelde <strong>Vigilância</strong> e Promoção <strong>da</strong> <strong>Saúde</strong> e <strong>da</strong> atenção básica, por intermédiodos Núcleos de Apoio à <strong>Saúde</strong> <strong>da</strong> Família.45

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