Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde - Ministério da Saúde

AnexoCAPÍTULO IDOS PRINCÍPIOS GERAISSeção IDa Vigilância em SaúdeArt. 1º A Vigilância em Saúde tem como objetivo a análise permanenteda situação de saúde da população, articulando-se num conjuntode ações que se destinam a controlar determinantes, riscos e danosà saúde de populações que vivem em determinados territórios, garantindoa integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagemindividual como coletiva dos problemas de saúde.Art. 2º A Vigilância em Saúde constitui-se de ações de promoção dasaúde da população, vigilância, proteção, prevenção e controle dasdoenças e agravos à saúde, abrangendo:I - vigilância epidemiológica: vigilância e controle das doenças transmissíveis,não transmissíveis e agravos, como um conjunto de açõesque proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção dequalquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes dasaúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotaras medidas de prevenção e controle das doenças e agravos;II - promoção da saúde: conjunto de intervenções individuais, coletivase ambientais responsáveis pela atuação sobre os determinantessociais da saúde;III - vigilância da situação de saúde: desenvolve ações de monitoramentocontínuo do País, estado, região, município ou áreas de abrangência deequipes de atenção à saúde, por estudos e análises que identifiqueme expliquem problemas de saúde e o comportamento dos principaisindicadores de saúde, contribuindo para um planejamento de saúdemais abrangente;75