Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde - Ministério da Saúde

Financiamento do SistemaÚnico de SaúdeQuais são os seus pressupostos?• Responsabilidade das três esferas de gestão: União, estados e municípios;• Redução das iniquidades macrorregionais, estaduais e regionais,a serem contempladas na metodologia de alocação de recursos,considerando-se as dimensões étnico-racial e social;• Repasse fundo-a-fundo, definido como modalidade preferencial detransferência de recursos entre os gestores;• Financiamento de custeio com recursos federais constituídos, organizadose transferidos em blocos de recursos − o uso dos recursosfica restrito a cada bloco, atendendo-se às especificidades nelesprevistas, conforme regulamentação específica.Nota: As bases de cálculo pertinentes a cada bloco e os montantes financeirosdestinados para os estados, municípios e Distrito Federal devemcompor memórias de cálculo, para fins de histórico e monitoramento.Quais são os blocos de financiamentoe seus componentes?• Atenção básica. Componentes: piso da atenção básica fixo; piso daatenção básica variável;• Atenção de média e alta complexidades. Componentes: limite financeiroda média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar;fundo de ações estratégicas e compensação;• Vigilância em saúde. Componentes: vigilância e promoção da saúde;vigilância sanitária;31