Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde - Ministério da Saúde

Qual é o propósito do RSI (2005)?Prevenir, proteger, controlar e dar uma resposta de saúde públicacontra a propagação internacional de doenças, direcionada especificamenteaos riscos para a saúde pública, evitando-se interferênciasdesnecessárias no tráfego e no comércio internacionais.Quais são as razões que justificam a vigilânciainternacional em saúde pública?• Detecção oportuna, contenção e/ou controle de qualquer risco paraa saúde pública internacional.• Notificação dos eventos de importância internacional à OrganizaçãoMundial de Saúde (OMS), facilitando a resposta de saúde públicados países-membros, com o intercâmbio de informações de interesseepidemiológico.• Possibilitar a coordenação internacional, por meio da OMS, o quefavorece a assistência por meio de instituições multilaterais, emcaso de eventos de saúde pública, minimizando-se os prejuízos aotráfego e ao comércio internacionais.Qual é a origem do RSI (2005)?O RSI (2005) foi aprovado pela 58ª Assembléia Geral da OMS, em23 de maio de 2005, e entrou em vigor no dia 15 de junho de 2007.Atualmente o documento está em uso em 194 países-membros daOMS. No Brasil o seu texto foi aprovado pelo Decreto Legislativonº 395, do Senado Federal, e promulgado em 9 de julho de 2009.Segue abaixo um breve histórico dos fatos que culminaram na elaboraçãodo RSI e suas atualizações:51