Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde - Ministério da Saúde

Parágrafo único. A Rede Cievs é composta por centros com estruturatécnico-operacional voltada para:I - a detecção das emergências de saúde pública;II - a avaliação contínua de problemas de saúde que possam constituiremergências de saúde pública; eIII - o gerenciamento, coordenação e apoio às respostas desenvolvidasnas situações de emergência.Art. 16. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, dentro do seucampo de competência, detecta emergências em saúde pública edefine ações de intervenção, por intermédio de:I - Rede de Comunicação em Visa (RCVisa), que notifica surtos relacionadosa alimentos;II - Farmácias Notificadoras, que comunicam eventos adversos e queixastécnicas em relação ao consumo de medicamentos;III - Hospitais Sentinelas, que comunicam eventos adversos e queixastécnicas relacionados a produtos e equipamentos de saúde;IV - Notivisa, que notifica eventos adversos e queixas técnicas relacionadoscom os produtos sob vigilância sanitária, quais sejam:a) medicamentos, vacinas e imunoglobulinas;b) artigos médico-hospitalares;c) equipamento médico-hospitalar;d) sangue e componentes;e) agrotóxicos;V - Centro de Informações Toxicológicas, que notifica intoxicações eenvenenamentos; eVI - postos da Anvisa em portos, aeroportos e fronteiras, que notificameventos relacionados a viajantes, meios de transporte e produtos.81