Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde - Ministério da Saúde

IV - vigilância em saúde ambiental: conjunto de ações que propiciam oconhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes econdicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana,com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controledos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou a outrosagravos à saúde;V - vigilância da saúde do trabalhador: visa à promoção da saúde e àredução da morbimortalidade da população trabalhadora, por meioda integração de ações que intervenham nos agravos e seus determinantesdecorrentes dos modelos de desenvolvimento e processoprodutivos; eVI - vigilância sanitária: conjunto de ações capazes de eliminar, diminuirou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitáriosdecorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens,e da prestação de serviços do interesse da saúde, abrangendo ocontrole de bens de consumo, que, direta ou indiretamente, se relacionemcom a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, daprodução ao consumo, e o controle da prestação de serviços que serelacionam direta ou indiretamente com a saúde.Seção IIDo Pacto pela SaúdeArt. 3º As ações da Vigilância em Saúde têm por premissa as diretrizesdefinidas no Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS –, em suastrês dimensões, promovendo:I - substituição do processo de certificação para a gestão das ações deVigilância em Saúde pela adesão ao Pacto;II - a regionalização solidária e cooperativa como eixo estruturantedo processo de descentralização e como diretriz do SUS, devendoorientar, dentro do princípio da integralidade, a descentralização dasações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuaçãoentre os gestores;76