Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde - Ministério da Saúde

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Parágrafo único. A Rede Cievs é composta por centros com estruturatécnico-operacional voltada para:I - a detecção das emergências de saúde pública;II - a avaliação contínua de problemas de saúde que possam constituiremergências de saúde pública; eIII - o gerenciamento, coordenação e apoio às respostas desenvolvidasnas situações de emergência.Art. 16. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, dentro do seucampo de competência, detecta emergências em saúde pública edefine ações de intervenção, por intermédio de:I - Rede de Comunicação em Visa (RCVisa), que notifica surtos relacionadosa alimentos;II - Farmácias Notificadoras, que comunicam eventos adversos e queixastécnicas em relação ao consumo de medicamentos;III - Hospitais Sentinelas, que comunicam eventos adversos e queixastécnicas relacionados a produtos e equipamentos de saúde;IV - Notivisa, que notifica eventos adversos e queixas técnicas relacionadoscom os produtos sob vigilância sanitária, quais sejam:a) medicamentos, vacinas e imunoglobulinas;b) artigos médico-hospitalares;c) equipamento médico-hospitalar;d) sangue e componentes;e) agrotóxicos;V - Centro de Informações Toxicológicas, que notifica intoxicações eenvenenamentos; eVI - postos da Anvisa em portos, aeroportos e fronteiras, que notificameventos relacionados a viajantes, meios de transporte e produtos.81
CAPÍTULO IIDOS SISTEMASArt. 17. O Sistema Nacional de Vigilância em Saúde é coordenado pelaSVS/MS no âmbito nacional e é integrado por:I - Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, de doençastransmissíveis e de agravos e doenças não transmissíveis;II - Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, incluindoambiente de trabalho;III - Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, nos aspectospertinentes à Vigilância em Saúde;IV - sistemas de informação de Vigilância em Saúde;V - programas de prevenção e controle de doenças de relevância emsaúde pública, incluindo o Programa Nacional de Imunizações;VI - Política Nacional de Saúde do Trabalhador; eVII - Política Nacional de Promoção da Saúde.Art. 18. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é coordenado pelaAnvisa no âmbito nacional e é integrado por:I - Anvisa;II - Vigilâncias Sanitárias estaduais;III - Vigilâncias Sanitárias municipais;IV - Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, nos aspectospertinentes à vigilância sanitária; eV - sistemas de informação de vigilância sanitária.Art. 19. O conjunto de ações definido pelo § 1º do art. 6º e pelos arts.15 a 18 da Lei nº 8.080, de 1990, executado pela União, estados, DistritoFederal e municípios compõe os Sistemas Nacionais de Vigilânciaem Saúde e Vigilância Sanitária.82
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