Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde - Ministério da Saúde

Anexo ALeitura recomendadaLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condiçõespara a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e ofuncionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências.Portaria n° 3.120/GM/MS, de 1º de julho de 1998. Aprova a InstruçãoNormativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS, na formado Anexo a esta Portaria, com a finalidade de definir procedimentosbásicos para o desenvolvimento das ações correspondentes.Portaria n° 3.908/GM/MS, de 30 de outubro de 1998. Estabeleceprocedimentos para orientar e instrumentalizar as ações e serviços desaúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS).Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional deVigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, edá outras providências.Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999. Aprova o Regulamentoda Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.Portaria n° 1.339/GM/MS, de 18 de novembro de 1999. Institui a listade doenças relacionadas ao trabalho, a ser adotada como referênciados agravos originados no processo de trabalho no Sistema Únicode Saúde, para uso clínico e epidemiológico, constante no Anexo Idesta Portaria.Portaria n° 1.679/GM/MS, de 19 de setembro de 2002. Dispõe sobrea estruturação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhadorno SUS, e dá outras providências.Portaria n° 777/GM/MS, de 28 de abril de 2004. Dispõe sobre osprocedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravosà saúde do trabalhador em rede de serviços-sentinela específica, noSistema Único de Saúde – SUS.67