Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde - Ministério da Saúde

Portaria n° 3.261/GM/MS, de 23 de dezembro de 2009. Estabeleceprocedimentos para a suspensão do repasse dos recursos financeirosdo Bloco de Vigilância em Saúde aos municípios que ainda não aderiramao Pacto pela Saúde, e dá outras providências.Portaria Conjunta n° 1/SE/SVS, de 11 de março de 2010. Divulga osvalores anuais do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde,relativos aos recursos federais destinados ao Piso Fixo de Vigilância ePromoção da Saúde (PFVPS) e ao Piso Variável de Vigilância e Promoçãoda Saúde (PVVPS), e dá outras providências.Decreto nº 7.135, de 29 de Março de 2010. Dispõe sobre remanejamentode cargos em comissão do Grupo-Direção e AssessoramentoSuperiores – DAS; aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativodos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas doMinistério da Saúde; altera o Anexo II ao Decreto no 4.727, de 9 dejunho de 2003, que trata do Estatuto e do Quadro Demonstrativodos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da FundaçãoNacional de Saúde; e dá outras providencias.Portaria n° 1.007/GM/MS, de 4 de maio de 2010. Define critérios pararegulamentar a incorporação do Agente de Combate às Endemias(ACE) ou dos agentes que desempenham essas atividades, mas comoutras denominações, na atenção primária à saúde para fortalecer asações de vigilância em saúde junto às equipes de Saúde da Família.Portaria n° 1.106/GM/MS, de 12 de maio de 2010. Atualiza a regulamentaçãodas transferências de recursos financeiros federais do Componentede Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilânciaem Saúde, destinados à execução das ações de Vigilância Sanitária.70