Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde - Ministério da Saúde

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A Comunicação de Risco estimula a população a tomar decisõesfundamentadas epidemiologicamente, fomenta comportamentos deprevenção e complementa o sistema de vigilância existente. Propiciaainda a interlocução da instituição com os meios de comunicação eoutros setores, reduzindo ao mínimo a perturbação social e econômica,criando a confiança necessária para se preparar para gravesameaças à saúde pública, assim como para ajudar na resposta e narecuperação à emergência.Quais medidas de saúde pública devem serrealizadas nos pontos de entrada do país?O intenso trânsito internacional e nacional de pessoas e mercadorias,potencializado pela velocidade dos meios de transporte, viabiliza ocontato com distintas fontes de infecção, com consequentes transtornosà saúde individual e coletiva.A vigilância e o controle sanitário em pontos de entrada internacionaldo país (portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados) são deresponsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa/MS) que, dentro do seu campo de atuação, detecta eventos de relevâncianacional e define ações de intervenção.Os pontos de entrada internacional fornecem uma oportunidade paraimplementar medidas para prevenir a propagação internacional dedoenças. Por esta razão, devem fornecer:• Acesso a serviços médicos apropriados;• Serviço de transporte de doentes;• Profissionais capacitados para a inspeção de meios de transporte,como navios e aviões;• Instalações para implementar medidas de emergência (como aobservação temporal de doentes);• Planos de contingência para emergências de saúde pública.63
Quais são os documentos exigidos pelasautoridades portuárias?Para os meios de transportes• Certificado de Isenção de Controle de Saúde a Bordo;• Certificado de Controle de Saúde a Bordo;• Declaração Geral de Aeronaves;• Declaração Marítima de Saúde;Para os viajantes• Certificado Internacional de Vacinação ou• Atestado ou Certificado de Isenção de Vacinação e Profilaxia.As orientações em relação às exigências de vacinação ou sua isenção,quando for o caso, bem como demais orientações aos viajantes antes,durante e depois da viagem podem ser encontradas no site da Anvisa(http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/home/portosaeroportosfronteiras).64
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