Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde - Ministério da Saúde

Grupo II. Ações estratégicas para o gerenciamentodo risco sanitárioÁrea de intervenção1. Produtos, serviçosde saúde e de interesseà saúde e ambientes2. Educação e comunicaçãoem saúde para a sociedade3. Ações integrais de saúde4. Ações intersetoriais5. Ações laboratoriaisde VisaInspeção sanitária.ParâmetrosColeta de amostra para análise.Notificação, investigação e comunicação de risco.Análise sanitária de projetos arquitetônicosAções integradas de prevenção e controle de infecçõesrelacionadas à assistência à saúdeAções intersetoriais de educação em saúde.Atendimento à denúncia/reclamação.Atividade educativa para profissionais do setorregulado.Ações de notificação, investigação e inspeção conjuntascom a Vigilância Epidemiológica, Ambiental,Saúde do Trabalhador e Assistência.Colaboração com a União nas ações em portos,aeroportos e fronteiras.Incorporação das ações de Visa, em conjunto coma Atenção Primária à Saúde, no cotidiano das comunidades.Ações de intervenção no risco sanitário em parceriacom Agricultura, Saneamento, Educação, MeioAmbiente, Ciência e Tecnologia, etc.Monitoramento de produtos.Sistema de Gestão da Qualidade dos Laboratórios.Esse conjunto de responsabilidades e compromissos da vigilânciasanitária, pactuadas na CIB, deve compor a Programação Anual deSaúde aprovada no respectivo conselho de saúde.Para definição da responsabilidade sanitária de cada gestor são prioritáriasa delimitação de seu universo de atuação e a quantificação38