Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde - Ministério da Saúde

Portaria n° 2.529/GM/MS, de 23 de novembro de 2004. Institui o SubsistemaNacional de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar,define competências para os estabelecimentos hospitalares, a União,os estados, o Distrito Federal e os municípios, cria a Rede Nacional deHospitais de Referência para o referido subsistema e define critériospara a qualificação de estabelecimentos.Portaria n° 1.125/GM/MS, de 6 de julho de 2005. Dispõe sobre ospropósitos da política de saúde do trabalhador.Portaria n° 2.437/GM/MS, de 7 de dezembro de 2005. Amplia a RedeNacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no SUS.Portaria n° 2.458/GM/MS, de 12 de dezembro de 2005. Redefine osvalores do incentivo para custeio e manutenção dos serviços habilitadoscomo Centros de Referência em Saúde do Trabalhador − Cerest.Portaria n° 2.606/GM/MS, de 28 de dezembro de 2005. Classifica osLaboratórios Centrais de Saúde Pública e institui seu fator de incentivo.Portaria n° 2.607/GM/MS, de 28 de dezembro de 2005. Institui comrecursos do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde incentivo financeiropara custeio das atividades desenvolvidas pelo Registro de Câncerde Base Populacional – RCBP.Portaria n° 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006. Divulga o Pactopela Saúde 2006 − Consolidação do SUS e aprova as diretrizes operacionaisdo referido Pacto.Portaria n° 687/GM/MS, de 30 de março de 2006. Aprova a PolíticaNacional de Promoção da Saúde.Portaria n° 354/GM/MS, de 11 de agosto de 2006. Aprova e promulgao Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária(Anvisa), e dá outras providências.Portaria n° 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007. Regulamenta astransferências federais para ações e serviços de saúde, na forma deblocos de financiamento.Portaria n° 1.052/GM/MS, de 8 de maio de 2007. Aprova e divulga oPlano Diretor de Vigilância Sanitária.68