Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde - Ministério da Saúde

nacional com interesse para a Vigilância em Saúde, de acordocom normatização técnica;c) retroalimentação dos dados às Secretarias Municipais de Saúde;d) desenvolvimento de ações para o aprimoramento da qualidadeda informação;e) análise epidemiológica e divulgação das informações, no âmbitoestadual;f) estabelecimento e divulgação de normas técnicas, rotinas eprocedimentos de gerenciamento dos sistemas, em carátercomplementar à atuação da esfera federal;XVIII - proposição de políticas, normas e ações de educação, comunicaçãoe mobilização social referentes à Vigilância em Saúde, emcaráter complementar às definidas pelo nível federal;XIX - realização de campanhas publicitárias em âmbito estadual, quevenham a atender às necessidades da política de promoção e da Vigilânciaem Saúde;XX - fomento e execução da educação permanente em Vigilância emSaúde;XXI - promoção da participação da comunidade nas instâncias decontrole social e do estabelecimento de parcerias com organismosnão-governamentais nas ações de Vigilância em Saúde;XXII - promoção da cooperação e do intercâmbio técnico-científicocom organismos governamentais e não-governamentais, de âmbitoestadual, nacional e internacional, na área de Vigilância em Saúde;XXIII - gerência dos estoques estaduais de insumos estratégicos deinteresse da Vigilância em Saúde, inclusive o armazenamento e oabastecimento aos municípios, de acordo com as normas vigentes;XXIV - provimento dos seguintes insumos estratégicos:a) seringas e agulhas, sendo facultada ao estado a delegaçãodesta competência à União;91