Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde - Ministério da Saúde

III – Estrato III: São Paulo, Paraná;IV – Estrato IV: Distrito Federal, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.b) Piso Variável de Promoção e Vigilância em Saúde (PVVPS)O PVVPS é constituído por incentivos específicos, por adesão ou indicaçãoepidemiológica, conforme normatização específica. São eles:I –II –Núcleos Hospitalares de Epidemiologia – NHE;Serviço de Verificação de Óbito – SVO;III – Sistemas de Registro de Câncer de Base Populacional – RCBPIV – Casas de Apoio para Adultos Vivendo com HIV/AIDS;V –Fórmula infantil às crianças verticalmente expostas ao HIV;VI – Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/AIDS e outrasDST;VII – Promoção da saúde;VIII – Outros que venham a ser instituídos.Como é constituído o piso financeirodo Componente de Vigilância Sanitária?O componente de vigilância sanitária refere-se aos recursos federaisdestinados às ações de vigilância sanitária, segundo modalidades ecritérios definidos em normatização específica, constituído por:a) Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa)É composto pelo piso estruturante e pelo piso estratégico, acrescidodos valores referentes ao Finlacen-Visa;O piso estruturante é calculado com base no valor per capita. O repassedesse piso não requer pactuação na Comissão IntergestoresBipartite (CIB). Já o piso estratégico, calculado também pelo valor percapita, depende de pactuação, segundo critérios acordados na CIB.Ressalte-se que os atos de homologação de novas pactuações do pisoestratégico no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite, relativas35