Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde - Ministério da Saúde

Quais são os instrumentos do planejamento?O processo de planejamento do SUS é pautado pela análise da situaçãode saúde na identificação das condições; dos determinantes e doscondicionantes de saúde da população; dos riscos sanitários na organizaçãode serviços e na gestão em saúde; e estabelece as condiçõespara a integração entre vigilância, promoção e assistência.O Plano de Saúde (PS) apresenta as intenções e os resultados a seremperseguidos no período de quatro anos, expressos em objetivos, diretrizese metas. É a definição das políticas de saúde em determinada esferade gestão. É a base para a execução, acompanhamento, avaliação e gestãodo sistema de saúde. Deve ser feito de forma participativa, tomandocomo subsídio privilegiado as proposições das Conferências de Saúde.A Programação Anual de Saúde (PAS) operacionaliza as intençõesexpressas no Plano de Saúde. Detalha as ações, metas e recursosfinanceiros para o PAS e apresenta os indicadores para avaliação (apartir dos objetivos, diretrizes e metas do plano de saúde). Contém –de forma sistematizada, agregada e segundo a sua estrutura básica– as programações das áreas específicas.O Relatório Anual de Gestão (RAG) expressa os resultados alcançados,apurados com base no conjunto de indicadores definidos na programaçãopara acompanhar o cumprimento das metas fixadas.A regionalização é uma diretriz do SUS e um eixo estruturante doPacto de Gestão, devendo orientar a descentralização das ações eserviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre osgestores, discutidos nos colegiados de gestão regionais.Os principais instrumentos de planejamento da regionalização são: oPlano Diretor de Regionalização (PDR), o Plano Diretor de Investimento(PDI), a Programação Pactuada e Integrada (PPI) da atenção à saúde,e a Programação das Ações de Vigilância em Saúde (PAVS).O PDR, articulado com a Programação Pactuada Integrada, deve expressaro desenho final do processo de identificação e reconhecimentodas regiões de saúde, em suas diferentes formas, em cada estadoe no Distrito Federal.24