Como gerenciar os recursosfinanceiros do Bloco <strong>da</strong><strong>Vigilância</strong> <strong>em</strong> <strong>Saúde</strong>?Os recursos financeiros federais representam parte do financiamentotripartite, destinado ao desenvolvimento <strong>da</strong>s ações de vigilância <strong>em</strong>saúde, defini<strong>da</strong>s como responsabili<strong>da</strong>de de ca<strong>da</strong> esfera de governo.O que é limite financeiro <strong>da</strong> vigilância <strong>em</strong> saúde?Os recursos financeiros correspondentes às ações de vigilância <strong>em</strong> saúdecompõ<strong>em</strong> o limite financeiro <strong>da</strong> vigilância <strong>em</strong> saúde nos estados,municípios e Distrito Federal, e representam o agrupamento <strong>da</strong>s ações<strong>da</strong>s vigilâncias, epid<strong>em</strong>iológica, ambiental, e sanitária; e também asações de promoção <strong>da</strong> saúde.Quais são os componentes do limite financeiro<strong>da</strong> vigilância <strong>em</strong> saúde?Os recursos federais transferidos para estados, Distrito Federal <strong>em</strong>unicípios para financiamento <strong>da</strong>s ações de <strong>Vigilância</strong> <strong>em</strong> <strong>Saúde</strong>estão organizados no Bloco Financeiro de <strong>Vigilância</strong> <strong>em</strong> <strong>Saúde</strong>, e sãoconstituídos por:I –II –Componente de <strong>Vigilância</strong> e Promoção <strong>da</strong> <strong>Saúde</strong>; eComponente <strong>da</strong> <strong>Vigilância</strong> Sanitária.33
Quais são os pisos financeiros dos componentesdo Bloco <strong>da</strong> <strong>Vigilância</strong> <strong>em</strong> <strong>Saúde</strong>?São constituídos do Piso Fixo de <strong>Vigilância</strong> e Promoção <strong>da</strong> <strong>Saúde</strong>(PFVPS) e Piso Variável de <strong>Vigilância</strong> e Promoção <strong>da</strong> <strong>Saúde</strong> (PVVPS); ePiso Fixo de <strong>Vigilância</strong> Sanitária (PFVisa) e Piso Variável de <strong>Vigilância</strong>Sanitária (PVVisa).Os recursos do Bloco de <strong>Vigilância</strong> <strong>em</strong> <strong>Saúde</strong> serão repassados de formaregular e automática do Fundo Nacional de <strong>Saúde</strong> para os FundosEstaduais e Municipais de <strong>Saúde</strong>, <strong>em</strong> três parcelas anuais, nos mesesde janeiro, maio e set<strong>em</strong>bro, <strong>em</strong> conta específica.Como é constituído o piso financeiro doComponente de <strong>Vigilância</strong> e Promoção <strong>da</strong> <strong>Saúde</strong>?O Componente de <strong>Vigilância</strong> e Promoção <strong>da</strong> <strong>Saúde</strong> refere-se aosrecursos federais destinados às ações de vigilância, promoção, prevençãoe controle de doenças, e é constituído por:a) Piso Fixo de <strong>Vigilância</strong> e Promoção <strong>da</strong> <strong>Saúde</strong> (PFVPS)O PFVPS compõe-se de um valor per capita estabelecido com basena estratificação <strong>da</strong> uni<strong>da</strong>des federa<strong>da</strong>s, população e área territorial.Foi manti<strong>da</strong> a metodologia de estratificação, tomando-se por base ascaracterísticas epid<strong>em</strong>iológicas, populacionais e territoriais de ca<strong>da</strong>estado, considerando-se, também as dificul<strong>da</strong>des regionais para execução<strong>da</strong>s ações.As uni<strong>da</strong>des federativas são estratifica<strong>da</strong>s nos seguintes termos:I –II –Estrato I: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantinse municípios pertencentes à Amazônia Legal dos estadosdo Maranhão (1) e Mato Grosso (1);Estrato II: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão(2), Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso (2), Paraíba,Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe;34