Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde - Ministério da Saúde

atenção e para o alcance de resultados, com desenvolvimento de umprocesso de trabalho condizente com a realidade local, que preserveas especificidades dos setores e compartilhe suas tecnologias, tendopor diretrizes:I - compatibilização dos territórios de atuação das equipes, com agradativa inserção das ações de Vigilância em Saúde nas práticas dasequipes de Saúde da Família;II - planejamento e programação integrados das ações individuais ecoletivas;III - monitoramento e avaliação integrada;IV - reestruturação dos processos de trabalho com a utilização dedispositivos e metodologias que favoreçam a integração da vigilância,prevenção, proteção, promoção e atenção à saúde, tais como linhasde cuidado, clínica ampliada, apoio matricial, projetos terapêuticos,protocolos e entre outros; eV - educação permanente dos profissionais de saúde, com abordagemintegrada nos eixos da clínica, vigilância, promoção e gestão.Art. 6º As ações de Vigilância em Saúde, incluindo a promoção dasaúde, devem estar inseridas no cotidiano das equipes de AtençãoPrimária/Saúde da Família, com atribuições e responsabilidades definidasem território único de atuação, integrando os processos detrabalho, planejamento, programação, monitoramento e avaliaçãodessas ações.§1º As atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dosAgentes de Combate a Endemias (ACE), ou agentes que desempenhamessas atividades mas com outras denominações, serão desempenhadasde forma integrada e complementar.§ 2º Para fortalecer a inserção das ações de vigilância e promoção dasaúde na Atenção Primária à Saúde, recomenda-se a incorporaçãogradativa dos ACE ou dos agentes que desempenham essas atividades,mas com outras denominações, nas equipes de Saúde da Família,cuja disciplina será realizada por meio de ato normativo específico, noprazo de 60 (sessenta) dias após a publicação desta Portaria.78