Brazil Yearbook - 1998_ocr

ANUÁRIO ESTATÍSTICO DO BRASIL - 1998
RECURSOS HÍDRICOS
Recursos Hídricos
Aágua é um recurso natural renovável
e sua importância para o homem
pode ser avaliada pelos múltiplos
usos a que se destina. Indispensável como
garantia de sua sobrevivência através do
consumo direto, constitui um suporte
básico para o desenvolvimento
econômico e social.
Os recursos hídricos disponíveis no País
são abundantes, mas nem sempre bem
distribuídos ou bem utilizados. Deve-se,
portanto, melhor utilizá-los através do
planejamento com projetos que otimizem
os sistemas de aproveitamento, bem
como adotando técnicas que visem a sua
preservação. Assim, o planejamento e a
gestão dos recursos hídricos não
constituem, por si só, um fim, mas um
instrumento que possibilita o
aproveitamento racional e integrado do
recurso natural água, com o objetivo de
satisfazer as necessidades humanas.
Nesse sentido, 1997 foi um ano
marcante pela sanção da Lei n o 9.433 de
08 de janeiro de1997 que institui a Política
Nacional de Recursos Hídricos e cria o
Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos.
Seus fundamentos são considerar a
água um bem de domínio público, um
recurso natural limitado dotado de valor
econômico que em situações de escassez
tem por uso prioritário o consumo humano
e a dessedentação de animais, e a sua
gestão deve sempre proporcionar o uso
múltiplo das águas. A bacia hidrográfica é
a unidade territorial para implementação
da Política Nacional de Recursos Hídricos
e a Gestão dos Recursos Hídricos
deve ser descentralizada e contar com
a participação do Poder Público, dos
usuários e das comunidades.
Seus objetivos são assegurar à atual e
às futuras gerações a necessária
disponibilidade de água, em padrões de
qualidade adequados aos respectivos
usos; a utilização racional e integrada dos
recursos hídricos, incluindo o transporte
aquaviário, com vistas ao desenvolvimento
sustentável; e a prevenção e a defesa
contra eventos hidrológicos críticos de
origem natural ou decorrentes do uso
inadequado dos recursos naturais.
Como instrumentos desta Política temse
a utilização de Planos de Recursos
Hídricos; o enquadramento dos corpos de
água em classes de uso; a outorga dos
direitos de uso de recursos hídricos; a
cobrança pelo uso; a compensação aos
municípios; e, o Sistema de Informações
sobre Recursos Hídricos.
Os Planos Diretores de Recursos Hídricos
são planos de longo prazo, que têm por
conteúdo mínimo o diagnóstico da
situação atual dos recursos, bem como a
análise de alternativas de crescimento
demográfico, de evolução de atividades
produtivas e de modificações dos padrões
de ocupação do solo; as avaliações entre
disponibilidades e demandas futuras dos
recursos hídricos, em qualidade e
quantidade com identificação de conflitos
potenciais; a definição de metas de
racionalização de uso, aumento da
quantidade e melhoria da qualidade dos
recursos hídricos disponíveis, bem como
as medidas, programas e projetos a serem
tomados, desenvolvidos e implantados