Brazil Yearbook - 1998_ocr

ANUÁRIO ESTATÍSTICO DO BRASIL - 1998
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E TERRAS INDÍGENAS
Unidades de Conservação
e Terras Indígenas
Unidades de Conservação
As Unidades de Conservação compõem
espaços territoriais, em sua maioria,
formados por áreas contínuas onde se
objetiva a preservação da flora, fauna e
belezas naturais e ainda o meio ambiente
como um todo, através de legislação
específica visando à perpetuação do
referido espaço ( Une e Louro).
Na legislação que dispõe sobre a
proteção dos aspectos bióticos e abióticos
do Território Nacional, destacam-se como
norteadoras de criação de Unidades de
Conservação:
Lei Federal n o 4.771 de 15 de setembro
1965 que institui o Código Florestal;
Lei Federal n o 5.197 de 03 de janeiro
1967 que dispõe sobre a fauna e a
proteção à fauna silvestre;
Lei Federal n o 6.902 de 24 de abril de
1981 que dispõe sobre a criação de
Estações Ecológicas e áreas de Proteção
Ambiental;
Lei Federal n o 6.938 de 31de agosto de
1981 que dispõe sobre a Política Nacional
do Meio Ambiente; e
Resolução CONAMA n o 011/87 de 03 de
dezembro de 1987.
Estas áreas são criadas através dos
Poderes Públicos Federal, Estadual e
Municipal em seu âmbito administrativo,
além de instituições particulares, que
na grande maioria das situações
respondem pela sua manutenção e
administração. Assim, as Unidades de
Conservação, de acordo com Bruck
(1995), têm a finalidade de:
a) preservar bancos genéticos, de fauna
e flora, de modo a permitir pesquisas que
os levem à utilização racional pelo
homem. O estudo das espécies florísticas
e faunísticas nos seus hábitats naturais
conduz ao manejo adequado da fauna. A
partir das pesquisas adequadas podem-se
estabelecer, por exemplo, criatório de
jacarés, capivaras e outros. O mesmo
procedimento é aplicável à flora, com
significativos trabalhos no campo da
genética para aperfeiçoamento, dentre
outros, de variedades comerciáveis e
estudos farmacológicos;
b) acompanhar , no entorno e nas áreas
protegidas, através de monitoramento
ambiental, as alterações que ocorram,
tanto provocadas por uma ação antrópica
quanto natural, correlacionando as
mudanças externas, que ocorrem de
maneira mais impactante, com as
mudanças internas, estabelecendo-se
parâmetros para melhor conduzir o uso do
solo ou reabilitar áreas que já estejam
degradadas;
c) proteger os recursos hídricos, em
especial as cabeceiras de rios e áreas, ao
longo das bacias hidrográficas, que
apresentam pressão demográfica;
d) proteger paisagens de relativa beleza
cênica, bem como aquelas que
contenham valores culturais, históricos e
arqueológicos com finalidade de estudos
e turismo;
e) conduzir de maneira apropriada a
educação ambiental, tanto de cunho
turístico quanto ligada às atividades
escolares e, em especial, às comunidades;